Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Ciente. 3151 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sessão realizada em 18 de fevereiro de 2020. PROCESSO nº 0012908-19.2015.5.15.0003 (ROT) RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL LUÍS HENRIQUE RAFAEL RECORRIDO: SUELI DA SILVA LOURENCO, VALDIR DA SILVA LOURENCO, GERSON DA SILVA LOURENCO, CLAUDIO DA DESEMBARGADOR RELATOR SILVA LOURENCO, JONAS DA S

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2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 ADVOGADO Votação Unânime. 3154 ROBERTO NUNES PEREIRA(OAB: 83956/SP) Intimado(s)/Citado(s): Composição: Exmo. Sr. Desembargador LUÍS HENRIQUE RAFAEL - ANTONIO MARCOS LOURENCO (Presidente Regimental e Relator), Exmos. Srs. Juízes MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES e OLGA REGIANE PILEGIS. PODER JUDICIÁRIO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)

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2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO SUELI DA SILVA LOURENCO VALDIR DA SILVA LOURENCO GERSON DA SILVA LOURENCO CLAUDIO DA SILVA LOURENCO JONAS DA SILVA LOURENCO DAVID DA SILVA LOURENCO ANA LUCIA LOURENCO ANTONIO MARCOS LOURENCO OSVALDO LOURENCO JUNIOR PEDRO EMILIANO LOURENCO NETO JONNATHA DA SILV

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2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 3148 PROCESSO nº 0012908-19.2015.5.15.0003 (ROT) RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RECORRIDO: SUELI DA SILVA LOURENCO, VALDIR DA SILVA LOURENCO, GERSON DA SILVA LOURENCO, CLAUDIO DA LUÍS HENRIQUE RAFAEL SILVA LOURENCO, JONAS DA SILVA LOURENCO, DAVID DA SILVA LOURENCO, ANA LUCIA LOURENCO, ANTONIO DESEMBARGADOR RELATOR MARCOS LOURENCO, OSVALDO LOU

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2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO Votação Unânime. RECORRIDO ADVOGADO A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o Compo

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2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 3139 RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL Acórdão Processo Nº ROT-0012908-19.2015.5.15.0003 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO REGINALDO CORRER(OAB: 169619/SP) ADVOGADO LUIS FERNANDO AMARAL BINDA(OAB: 79530-D/SP) ADVOGADO CAMILA RICCIARDELLI DE CARVALHO(OAB: 218083-D/SP) RECORRIDO SUELI DA SILVA LOURENCO RECORRIDO VAL

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2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL REGINALDO CORRER(OAB: 169619/SP) LUIS FERNANDO AMARAL BINDA(OAB: 79530-D/SP) CAMILA RICCIARDELLI DE CARVALHO(OAB: 218083-D/SP) SUELI DA SILVA LOURENCO VALDIR DA SILVA LOURE

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2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. RECORRIDO ADVOGADO Votação Unânime. 3160 SUELI DA SILVA LOURENCO VALDIR DA SILVA LO

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2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 3129 decisão impugnada (Súmula n.º 297, I, do TST), sendo A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do desnecessário haver referência explícita do dispositivo legal para tê- Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o lo como prequestionado (OJ SDI-I n.º 118 do TST), não se processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. S

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2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 3145 LOURENCO, GERSON DA SILVA LOURENCO, CLAUDIO DA LUÍS HENRIQUE RAFAEL SILVA LOURENCO, JONAS DA SILVA LOURENCO, DAVID DA SILVA LOURENCO, ANA LUCIA LOURENCO, ANTONIO DESEMBARGADOR RELATOR MARCOS LOURENCO, OSVALDO LOURENCO JUNIOR, PEDRO EMILIANO LOURENCO NETO, JONNATHA DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA JUIZ SENTENCIANTE: CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA RELAT