Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1926 que encontra tipicidade no art. 10, inciso VIII da lei 8.429/92. Quanto ao mais, não sendo o caso de rejeição liminar, e estando presentes os requisitos da Lei n. 8.429/92, RECEBO a petição inicial em seus integrais termos e DETERMINO a citação para apresentar contestação nos termos do art. 17, § 9º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1730 de constrição, permite a conclusão que a alienação se fez em verdadeira fraude à execução. A fraude à execução pode ser reconhecida incidenter tantum, de modo que poderá ser objeto de constrição para garantir o pagamento. Assim, DECLARO a ineficácia do negócio jurídico relacionado à alienaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1404 107 0008841-89.1998.8.26.0022 Ordem nº 03/13-Juri - JP X José Aparecido Dalarme. Fica a defesa intimada do despacho de fls.356, a saber: Vistos. Nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, e após intime-se o Defensor do pronunciado, para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 1887 me ao local indicado pela informante, ou seja, Rua das Tulipas, 86, Cerqueira César, e aí sendo, não encontrei o bem a ser apreendido. Certifico mais, ao contatar o requerido Fernando, este declarou que vendeu a motocicleta para uma pessoa que reside em Bauru/SP, mas não declinou seu nome e endereço. Frente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1680 judicial em caso de concordância, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROGERO APARECIDO DA SILVA (OAB 233029/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP) Processo 3006101-31.2013.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - J.E.S. - H.J.T.F. - Vistos. Fl

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1703 105 FAZ SABER a(o) Luciano Aparecido Moreira Santos e Roberta Kelly Semensato, AV DES. EDUARDO CUNHA DE ABREU, 13, VIELA 6, VILA MUNICIPAL, Carapicuíba-SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Ordinário por parte de Maria Jose Moura Santos, alegando em síntese: que é avó paterna das menores N. S. M. S. E C. V. S. M. e que ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1770 - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 0000127-69.2010.8.26.0136 (136.01.2010.000127) - Procedimento Ordinário - Revisão - K.J.O.G. - I.A.G. - Vistos. Fls. 118/119: manifeste-se a patrona do credor, de forma expressa, o que pretende em termos de prosseguimento, eis que as certidões cop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 581 manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. Magistrado(a) Luís Fernando Lodi - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 3281

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1608 que bem fundamentado e elaborado de forma conclusiva, constituiu importante peça no conjunto probatório, não podendo o seu conteúdo ser desprezado pelo julgador. No presente caso considero que o laudo é conclusivo quanto ao fato de que o autor foi submetido à cirurgia de Hérnia Inguinal direita em 24/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1814 DO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3o, inciso II, e do artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil. Outrossim, de acordo com os artigos 1.768 e 1.775, § 3o, também do Código Civil, nomeio o requerente, VALTESON PAULO DO NASCIM