Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 ORCA DE CONVERSAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA POR TER SUPOS TAMENTE COMETIDO O CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.34 3/2006. A PRISAO DOMICILIAR, SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 117 DA LEI D E EXECUCOES PENAIS, SOMENTE SE ADMITIRA QUANDO SE TRATAR DE CONDE NADO EM REGIME ABERTO, QUE ESTEJA EM UMA DAS SITUACOES ESTABELECI DAS NO REFERIDO DISPOSITIVO, OU SEJA, CON

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3014 da sentença),caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a Inicialmente, cumpre esclarecer que, de acordo com o art. 173, § 1ª, parte ao pagamento de MULTA. II, e § 2ª da Constituição Federal, as empresas públicas, sociedades Destaca-se, ainda, queerros materiaisnão exigem embargos de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade decla

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 27 128 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA 415349-84.2010.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL/CRIME - VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL E CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Exequente : AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE Exeqüido : VALDIR TEIXEIRA PINTO Relator(a): Dr(a) ANTÔNIO PÁDUA SILVA -

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 179 Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ 1804 A ) - Recorrido: Angelo Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire Norio Teixeira Omura ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ). RJ 2255 A ), Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional 2 - 0000129-60.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 197 4. Não se pode dizer que se tratam de prestações antigas pois requerido o pagamento das três últimas parcelas vencidas, acumulando-se a dívida no decorrer do processo. 5. Eis porque decreto, por 60 (sessenta) dias, a prisão civil do CLAUDIO JOSE LIMA DA SILVA, Executado. 6. Expeça-se mandado de prisão, via Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – 2 (

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 1) PROCEDA-SE a primeira tentativa de bloqueio de valores em 5905 CONCLUSÃO contas da executada via sistema Sisbajud; Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do 2) Restando negativa a providência acima e já decorridos 45 Trabalho. (quarenta e cinco) dias da citação do executado, nos termos do art. SÃO PAULO/SP, 17 de agosto de 2022. 883-A,

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 317 SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0101432-74.2010.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Trinexco Ltda. Advogado: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURU (OAB: 4203/CE) e outro. Agravado: Chefe do Posto Fiscal General Edson Ramalho da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara. Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS

Judiciário ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1615/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 Notificação Processo Nº RTOrd-0001249-76.2014.5.18.0128 RECLAMANTE GILMAR MARTINS RIBEIRO Advogado RAFERSON AMILCAR ALVES RIBEIRO(OAB: 33.139-GO) RECLAMADO(A) ANTARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado ARNALDO SANTANA(OAB: 5.067GO) RECLAMADA: Fica intimada a Reclamada para juntar comprovante de pagamento do acordo, conforme Ata de Audiência de fls. 16/17, sob pena

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Advogado(a) Plúrima Réu Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ILSON AZEVEDO OLIVEIRA(OAB: 12513BA) Logistech - Logística Engenharia e Consultoria Ltda. CONCLUSÃO: "À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Processo Nº RecOrd-0000320-52.2013.5.05.0221 Relator MARIA DE LOURDES LINHARES Recorrente Alvorada Petróleo S.A. Advogado(a) JOSÉ MARQUES DE SOUZA JUNIOR(OAB: 21238BA) Advogado(a) Rosimeire

Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) NETTILIA NETTO DE LACERDA NETA(OAB: 27185BA) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 3715BA) THÁRCIO FERNANDO SOUSA BRITO(OAB: 9326BA) Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE(OAB: 8319BA) NETTILIA NETTO DE LACERDA NETA(OAB: 27185BA) RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA J