1.619 resultados encontrados para claudio laerte de camargo - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 2581 e pagamento de quatorze (14) dias multas, no piso legal.Tratando-se de crime cometido mediante violência e grave ameaça à pessoa, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, bem como, para suspensão condicional das penas.Observados os critérios descritos no artigo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 128 Processo 0007995-16.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Solange Aparecida Moreira Lins - - Gustavo Henrique Moreira Lins - Paulo Sergio do Nascimento - Defiro a penhora, nos moldes acordados (fls. 48). No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. I
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1573 do Ministério Público, por entender comprovadas a autoria e a materialidade dos furtos, requereu a condenação da acusada nos termos da denúncia (fls. 156/162). A defesa, a seu turno, espera a absolvição da ré com base na alegada insuficiência de prova (fls. 175/179). É o relatório. DECIDO. Por primei
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 1965 o autor cedeu o imóvel para que seu filho (marido da ré) ali morasse, junto à requerida e à filha do casal. Aduz, assim, que não pode o autor deixar a requerida desamparada. Houve réplica. A audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera (fls. 126). Foi determinado que a ré procedesse à de
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 204 aqui expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ADENTRAR NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC, em razão da presente ter perdido seu objeto. Deixo de condenar em custas e honorários. Fixo os honorários do nobre procurador da parte autora (fls. 57) em 100% do código 203 (R$ 627,07).
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 1789 ANOS, CINCO (05) MESES E DEZ (10) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO) E PAGAMENTO DE DEZ (10) DIAS MULTAS, NO PISO LEGAL, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157 CAPUT do CÓDIGO PENAL.Em face da condenação arcará o réu com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100(cem) UFESPs, nos termos do art
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 112 de regressão de regime: 1.1. em privilégio ao princípio do contraditório, proceda-se a serventia a solicitação de indicação de advogado(a) dativo(a) ao sentenciado(através do sistema “Módulo de Indicação de Advogado MI” - tudo conforme Comunicado SPI n.º 05/2015 - Protocolo n.º 2013/097846),caus�
Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 264 a indenização, em fonte de enriquecimento da vítima nem seja ínfimo ou simbólico. Hoje em dia, a boa doutrina inclina-se no sentido de conferir à indenização do dano moral caráter dúplice, tanto punitivo do agente, quanto compensatório, em relação à vítima (cf. Caio Mário da Silva Pereira,