Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1069 de ensejar a extinção do crédito tributário. Ademais, eventual perda do prazo para manifestação pelo presentante do Município credor não enseja efeito preclusivo, vez que o crédito tributário, decorrente do interesse público, reveste-se do atributo da indisponibilidade. Nesse sentido, a jurisprud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1090 ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), CLAUDIO LORENZON (OAB 146557/SP) Processo 0002557-97.2018.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fato Gerador/Incidência - Ralph Simoes de Castro - - Claudio Lorenzon - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o pagamento da verba de sucumbência, defiro o Levant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1146 o que basta para o respeito às normas de garantia do Estado de Direito, entre elas a do dever de motivação (CF, art.93,IX).O embargante pretende ampliar o alcance do julgado, fugindo da finalidade precípua dos embargos declaratórios, qual seja, somente esclarecer. Não é modificar, alterar, mudar ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1146 o que basta para o respeito às normas de garantia do Estado de Direito, entre elas a do dever de motivação (CF, art.93,IX).O embargante pretende ampliar o alcance do julgado, fugindo da finalidade precípua dos embargos declaratórios, qual seja, somente esclarecer. Não é modificar, alterar, mudar ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1028 Consigno também que o processamento dos embargos em execução fiscal é viabilizado com regular penhora, o que implica a não liberação da constrição, já que a garantia do juízo é imprescindível para o seu recebimento (parágrafo 1º do art. 16 da LEF), e, o débito não pode ser, de pronto considerado i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 912 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Zacarias Fabre Tebaldi (OAB: 153188/ SP) (Defensor Constituído) - Roberto Ferreira Conte (OAB: 57369/RJ) (Defensor Constituído) - Mariana Battisti Campana (OAB: 409917/SP) - JOÃO PAULO ESPEJO - Eliane Paula de Amorim (OAB: 32

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 26219 Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO Identificação Desembargador Relator PROCESSO nº 0000239-40.2013.5.15.0055 (AP) AGRAVANTE: SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA AGRAVADO: EVERSON JOSE PEREIRA Votos Revisores AGRAVADO: BJJ SERVIÇOS DE CARGAS S/C LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: LUIZ FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1197 Ltda - Vistos. Tendo sido satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há penhora nos autos. Transitada esta em julgado e pagas eventuais custas finais, arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeque

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 26216 TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO Acórdão Processo Nº AP-0000239-40.2013.5.15.0055 Relator LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO AGRAVANTE SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA ADVOGADO DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO(OAB: 125526/SP) ADVOGADO CLAUDIO LORENZON(OAB: 146557/SP) AGRAVADO BJJ SERVICOS DE CARGAS S/C LTDA - ME A

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 5868 ao reclamante e considerando que todos os outros débitos já foram quitados (ID f11e4e6), arquivem-se os autos. Em 24 de Agosto de 2018. Juíza do Trabalho cn Notificação Processo Nº RTOrd-0000291-36.2013.5.15.0055 AUTOR PEDRO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM(OAB: 128034/SP) RÉU SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA ADVOGADO CLAUDIO LORENZON(OAB: 146557/SP