Poder Executivo ● 19/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCII • NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 217, DE 17.12.2015. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1° Designar Pedro Anibal de Brito Rodrigues, para exercer as atividades da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Escola Fazendária, a partir de 1.12.2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO STEFANN

Poder Executivo ● 19/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. 04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0052/2015(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2015.000004239269-15. TATE 00.744/15-8. AUTUADO: BRASFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO NORDESTE S/A. CACEPE: 0137981-03. ADVOGADO: SÉRGIO DE LIMA SOUZA, OAB/PE N°30.034. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. 05. PEDIDO DE REVIS