Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3447 299 epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado GUSTAVO HENRIQUE DOMINGUES, qualificado à fl. 07, no cumprimento da pena de 01 (um) mês de prestação de serviços à comunidade, nos moldes doartigo28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500996-03.2020.8.26.0428 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3054219/2020 - Paulinia AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : FRANCISCO IDALGO CASADO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500997-85.2020.8.26.0428 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2342