Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2339 1519 antecipada.Isso porque, embora o poder familiar do autor em relação à ré tenha-se extinguido com a maioridade civil deste (CC, arts. 1.630 e 1.635, III), a obrigação de lhe prestar alimentos não cessou automaticamente, já que, a despeito de não estar mais fundada no dever de sustento dos filhos (CC, arts

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2648 e Comércio de Gelo Ltda - Roger José Mazzetto Me - Teor do ato: Manifeste-se a exequente em prosseguimento, tendo em vista a devolução da precatória, expedida com finalidade de penhora do rosto dos autos (Auto de Penhora no rosto dos autos - fls. 150; certidão do oficial de fl. 149: ... Procedi a intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2770 RIBEIRO RUBENS - Fls.: 0 - (Ordem de serviço n. 02/05)-fls. 304): Com vista ao defensor do réu para apresentação de alegações finais, no prazo legal. (a fim de evitar prejuízo ao réu, tendo em vista que os autos encontram-se aguardando a intimação do réu para que constitua novo defensor) - Advogados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 2741 ao disposto no art. 33, §2º, alínea a e considerando que o réu é reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime inicial fechado.Indevidas a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito e a suspensão condicional da pena, uma vez que o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 413 2390 adquiriu dos réus 111,43 (cento e onze) alqueires paulistas, pelo preço de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), com quitação no ato da lavratura da escritura pública de compra e venda, em 09.11.1990, imóvel com Matrícula n.º 46 no Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, o autor alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 1856 e 1.243, ambos do Código Civil, relatando, em síntese, possuir, por meio do “accessio possessionis”, há mais de dez anos, com justo título e boa-fé, como seu, com posse mansa, pacífica e ininterruptamente o terreno urbano descrito na inicial, localizado na cidade de Manduri, com Matrícula n.º 1.826

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1825 lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. [...] § 8º - Entende-se por construção civil, obras hidráulicas ou elétricas e outras semelhantes a realização das seguintes obras e serviços: I. edificações em geral; Art. 240 O valor do imposto será calculado apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3477 ainda apresentadas as declarações finais. Assim, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) dias para que comprove efetivamente a existência, quando do óbito, dos bens móveis e das benfeitorias que alegou, além do valor econômico de cada. Para tanto, poderá juntar fotografias, notas fiscais em seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2540 inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se sobre os efeitos da revelia. P.R.I. - ADV: LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES (OAB 293117/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0005735-31.2014.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 455 951 Dr. JOSUÉ MODESTO PASSOS. Do que, para constar, lavrei o presente termo. Eu, _______________, escrev., subscrevi. Vistos etc. 1. Espólio de ALDO SACCARDO propôs ação contra o BANCO UNIBANCO S.A., pedindo que fosse condenado a pagar valores correspondentes a correção monetária erroneamente computada em conta(s) bancá