Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 745 205 583.00.1997.526881-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - HERBERT VICTOR LEVY FILHO X BANCO BOA VISTA S/A - Autos com vista para o autor (fls. 444 certidão negativa do oficial de justiça). - ADV CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO CARVALHO MOURA OAB/SP 72822 - ADV DANIELA DE FARIA MOTA PIRES CITINO OA

Publicações Judiciais I ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A impetrante deixou de comprovar, de plano, seu alegado direito líquido e certo à compensação dos valores indevidamente recolhidos a maior a título de IRPJ. 2. Necessária dilação probatória, incabível na via estreita do mandamus, para a comprovação da existência do crédito alegado pela impetrante, porquan

Publicações Judiciais I ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO. EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. VALIDADE. DECADÊNCIA DE DIREITO AO USO DA VIA MANDAMENTAL. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 18 DA LEI 1533/51. 1. Se a pretensão no writ é a de anulação ab initio do procedimento licitatório, sob alegação de cláusula editalícia ilegal ou imprópria à finalidade da concorrência, a impugnação dirige-se ao próprio Edital, iniciando-se o prazo decadencial de 120 (cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1702 810 GILDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89997/SP), CHRISTIANE DA ROCHA BOZOLO (OAB 209166/SP) Processo 1000090-66.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (KIBON) - COMERCIAL ADELICIA LTDA - EPP - Por se tratar de comarca contígua, promova o exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 645 2234 EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV ANA PAULA CAMARGO VILLAR MENIQUETTI OAB/SP 169800 361.01.1999.011902-6/000000-000 - nº ordem 1661/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - - JOSE CARLOS DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 479 - Fls.477/478: Expeça-se o necessário para o devido levantamento

Publicações Judiciais I ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A impetrante deixou de comprovar, de plano, seu alegado direito líquido e certo à compensação dos valores indevidamente recolhidos a maior a título de IRPJ. 2. Necessária dilação probatória, incabível na via estreita do mandamus, para a comprovação da existência do crédito alegado pela impetrante, porquan

Publicações Judiciais I ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO. EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. VALIDADE. DECADÊNCIA DE DIREITO AO USO DA VIA MANDAMENTAL. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 18 DA LEI 1533/51. 1. Se a pretensão no writ é a de anulação ab initio do procedimento licitatório, sob alegação de cláusula editalícia ilegal ou imprópria à finalidade da concorrência, a impugnação dirige-se ao próprio Edital, iniciando-se o prazo decadencial de 120 (cen

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 6368 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMMERSON ORNELAS FORGANES(OAB: 143531/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SELMA EVANGELISTA NICOLAU DESTINATÁRIO(S): ALTAIR RODRIGUES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO Nos termos da certidão de ID nº ad230fa, por haver supressão de JUSTIÇA DO instância, não recebo o Agravo de Petição do autor. Em caso de dúvida, acesse a página:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 554 DOMINO COM. IMP. LTDA E OUTROS - Vistos, etc. Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência, esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos e, tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2207 43 qualquer das hipóteses, uma vez que a sentença apreciou todas as questões relativas a pretensão.Dessa forma, o que se pretende é forçar novo julgamento da questão posta em juízo, conforme o seu entendimento.Os embargos possuem explícito caráter infringente.Pelo exposto, rejeito os embargos. Int. - ADV: DAUBER SIL