Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1712 2277 a ação penal, absolvendo THEREZINHA FERREIRA PAGETTI, FLÁVIA MATIA PAGETTI MEYER e MYRIAN PAGETTI, com fundamento no artigo 386, III, do Código Penal. P.R.I.C. - ADV: GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 236654/SP) Processo 0008287-50.2009.8.26.0223 (223.01.2009.008287) - Procedimento Especial da Lei Antitóxi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1239 imprevisão retornar as coisas como eram antes), de o penitente não cometer falta disciplinar de natureza grave. O assunto é objeto da súmula vinculante nº 9, do Supremo Tribunal Federal, a qual possui a seguinte redação: o disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi receb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1512 de Direito Criminal) - Advs: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade DESPACHO Nº 0013377-46.2011.8.26.0198 - Processo Físico - Apelação Criminal - Franco da Rocha - Apelante: Alexandre dos Santos Norberto - Apelado: Ministér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1285 Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Devolvido o termo de advertência com ciência do executado, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1730 dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.419/2006. Após, tornem para manutenção ou não da decisão atacada. Intime-se. - ADV: NATALICIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 339500/SP) Processo 0003259-19.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Claudionor Rocha Otero - Vistos. Vista às partes ace

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 906 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Sebastião - Paciente: Claudionor Rocha Otero - Impetrante: Lucelio Lacerda Soares - Impetrante: Débora Trindade Ferreira - Vistos. O advogado Lucelio Lacerda Soares impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de CLAUDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1333 cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). ADV: HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP) Processo 0003236-73.2020.8.26.0158 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MICAEL JUNIOR DOS SANTOS - Vistos. Tra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1853 - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2100555-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Sebastião - Pac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2015 0007152-56.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Revisor Airton Vieira - Apelante: BRUNO DE SOUZA LOURENÇO - Apelado: Ministério Público do E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2015 0007152-56.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Revisor Airton Vieira - Apelante: BRUNO DE SOUZA LOURENÇO - Apelado: Ministério Público do E