Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os documentos revelam que, tendo sido reconhecido o tempo de trabalho como segurado especial, e já averbado, houve expressa ressalva no acórdão quanto a não se contar o tempo reconhecido para efeito de carência (fls. 155/163).No caso presente, o Autor requereu benefício por tempo de contribuição, com base no art. 52 e seguintes da LBPS. Não se trata, portanto, da aposentadoria especial do rurícola, prevista nos artigos 143 e 39 da mesma Lei.A aposentadoria por tempo de serviço, diz o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cálculos de liquidação, nos termos do julgado.Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte ré acerca de eventuais débitos a serem compensados, nos termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da CF, bem como informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave (artigo 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ, comprovando.No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como informe se ocorrer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1033 858 S/A - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB: 169985/SP) (Fls: 10) - Advogado: PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (OAB: 14452/SP) (Fls: 63) 0007757-21.2008.8.26.0663 - Apelação - Votorantim - Relator: Des.: Paulo Ayrosa, Revisor: Des.: Antonio Rigolin - Apelante: José Francisco de Moura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4742 786 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0547/2021 Processo 0002753-68.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Reqte: Gezilaine Fri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1604 Djalma Maia Júnior (OAB: 197377/SP) - Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/SP) - Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB: 278419/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 1001311-58.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1604 Djalma Maia Júnior (OAB: 197377/SP) - Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/SP) - Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB: 278419/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 1001311-58.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 640 2237 OAB/SP 124937 482.01.2009.015660-2/000000-000 - nº ordem 1208/2009 - Acidente do Trabalho - NEUZA DA SILVA VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 97 - 1. Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre o laudo (fls. 74/77). 2. Autorizo a divisão deste prazo, metade para cada parte, para viab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 2987 de o demandado eventualmente manter agência em Presidente Prudente, não altera a questão porque nesta comarca não há qualquer obrigação a ser cumprida. Pelo exposto, determino a remessa dos autos à comarca de Tupã, competente para conhecer e julgar a presente ação, com nossas honrosas homenagens, pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4635 623 Processo 0803132-73.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Eliandro Antonio da Silva - Lucilene Benitez Sanabria - Reqdo: SBF Comécio de Produtos Esportivos Ltda - Centauro ADV: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI (OAB 17070/MS) Sentença: Ante o exposto, decido julgar PROCEDEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 354 Tatiana Oliveira Teixeira Coelho (OAB: 240284/SP); Apelada: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda; Advogado: Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônic