Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 928 Oliveira de Almeida - Willian Armando Costa Pereira - - Luana Aparecida Timoteu - Vistos. Considerando a possibilidade de realização de teleaudiências (Comunicado Conjunto nº 1890/2019, autorizadas pelo Provimento CSM nº 2.520/2019) e atento ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020, o qual trata das re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2493 Processo 0001039-30.2019.8.26.0434 (processo principal 1001494-46.2017.8.26.0434) - Cumprimento de sentença Pagamento - Supermercado Duminduim Ltda. - Epp - Vistos. Oficie-se ao INSS, para que informe se a parte encontra-se recebendo algum benefício previdenciário, qual o seu valor e o número do benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2261 José Manoel de Freitas - Banco Santander (Brasil) S.a - - Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Fls. 243 (Mandado de Levantamento Eletrônico MLE expedido aguardando assinatura): Ciência ao interessado para as devidas providências, após decurso de prazo de 03 (três) dias úteis da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3528 Processo 1001154-34.2019.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Campos Ferreira - Companhia Paulista de Força e Luz - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e o faço para declarar inexistente o débito no importe de R$ 532,25, denominado dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3805 de acesso à reunião”, no prazo de 5 dias, bem como número de telefones celulares de cada integrante, para eventual resolução de problemas de conexão durante a reunião. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo “link” que será encaminhado ao e-mail,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face da VALE DO RIO GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS S/A, JOSÉ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO COELHO MENDES e GUSTAVO LUIS SALLES FIGUEIREDO objetivando a cobrança dos créditos tributários descritos nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no 80.3.15.003456-98, 80.6.15.140301-57 e 80.7.15.038861-41. A empresa executada foi citada, arguiu exceção de incompetência relativa, defendendo que a execução f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 3056 Cruz, Franca-SP, Cep 14403-450 e Rua Dr. Júlio Cardoso nº 1649, Casa 3. Centro, Franca-SP, Cep 14400-730”. - ADV: LINDA LUIZA JOHNLEI WU (OAB 240146/SP) Processo 1000600-70.2017.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luciana Augusta Ribeiro - Fica Vossa Senhoria intimada a retirar a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3010 423 a possibilidade de acordo entre as partes ou a existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento. Int. - ADV: NATALIA LECCIOLLE THOMAZELLA (OAB 375131/ SP) Processo 1000694-11.2020.8.26.0079 - Procedimento do Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 3014 Processo 1006572-56.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wendel Carlos Limonti - Vistos.1. Providencie-se o recolhimento da CPA. Prazo: 10 dias.2. Designo audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10 de Julho de 2017, às 14:30 horas.3. Cite-se e int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. IRPF. ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDA. MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.1. Segundo o entendimento unânime do STJ, o atraso na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física constitui infração de caráter meramente formal, sem qualquer vínculo com o fato gerador do tributo, razão por que tal circunstância não está albergada pela regra esculpida no art. 138 do CTN, sendo devida, pois, a multa moratória.2. Precedentes do STJ (RESP 576637/PR, Rel. Min