129 resultados encontrados para clausula contratual que preve - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NSISTENTE NA ALEGADA ABUSIVIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE A RESOLUCAO DO CONTRATO EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. RE SSALTA-SE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E BILATERAL E SINALAGM ATICO, OU SEJA, ALEM DE PRESSUPOR A DECLARACAO DE VONTADE DE DUAS PARTES PELO MENOS, HAVERA EQUIVALENCIA ENTRE A PRESTACAO E A CON TRAPRESTACAO AJUSTADAS. NO CASO EM TELA, O AUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 VEL CONSTATAR QUE A PARTE AUTORA ATRIBUIU A CAUSA O VALOR DE R$ 2 87,17 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), A Q UAL NAO CONDIZ SEQUER COM O VALOR PAGO ATUALMENTE, OU O QUAL O AU TOR JULGA SER O VALOR DEVIDO. NOTA-SE, QUE A PARTE AUTORA PRETEND E A REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE A FORMA DE REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO, ALEGANDO QUE A PARCELA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 , EM 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINCA O DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. CRISTALINA /GO, 18 DE SETEMBRO DE 2017. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE : 207273-53.2016.8.09.0036 : 474 : EMBARGOS A EXECUCAO : CED CONSTRUTORA E ENGENHARIA DOMOTICA LTDA LUCAS CAMPOLINA BARBOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 0266941.45.2013.8.09.0137 MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL. TERRENO DECLARADO DE PRESERVACAO AMBIENTAL EM ACAO CIVIL PUBLICA INTENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO. CASO FORTUITO. AUSENCIA DE CULPA. PACTA SUNT SERVANDA. DEVOLUCAO IMEDIATA DAS PARCELAS. CDC. COMPENSACAO DE VALORES. VERBAS ILIQUIDAS. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. DESCABIME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR. PROTOCOLO : 312948-94.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 2034 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JOAO BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO PAN S/A ADV REQTE : 52418 DF - YDIANE FERREIRA DE FARIAS ADV REQDO : 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR ABUSIVA A CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE A RES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0266941.45.2013.8.09.0137 MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL. TERRENO DECLARADO DE PRESERVACAO AMBIENTAL EM ACAO CIVIL PUBLICA INTENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO. CASO FORTUITO. AUSENCIA DE CULPA. PACTA SUNT SERVANDA. DEVOLUCAO IMEDIATA DAS PARCELAS. CDC. COMPENSACAO DE VALORES. VERBAS ILIQUIDAS. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. DESCABIME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A A PARTA AUTORA PARA, NO MESMO PRAZO ACIMA MENCIONADO, COMPROVAR NOS AUTOS SUA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE PARA ARCAS COM AS CUST AS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSIS TENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE. CAMPINORTE, 27 DE MAIO DE 2015. SAM UEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 379558-09.2014.8.09.0170 AUTOS NR. : 817 NATUREZA : DIVO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 2016/0011287-7) -, DETERMINANDO A SUSPENSAO DOS PROCESSOS QUE VER SEM SOBRE A VALIDADE DA COBRANCA, EM CONTRATOS BANCARIOS, DE DESP ESAS COM SERVICOS PRESTADOS POR TERCEIROS, REGITRO DO CONTRATO E/ OU AVALIACAO DO BEM. O CASO EM APRECO, DENTRO OUTROS REQUERIMENTO S, PRETENDE A REVISAO DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE A COBRANCA DOS SERVICOS DE TERCEIROS, ENQUADRANDO-SE,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DESPACHO : ...ANTE O EXPOSTO, SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, A VISTA DA MATERI A TRATADA NO EMBARGOS MONITORIOS, NO QUE DIZ RESPEITO A CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE A COBRANCA DE REGISTRO DE CONTRATO, DETERMIN O O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, ATE PRONUNCIAMENTO DO SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA ACERCA DA MATERIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1. 037, INCISO II, DO CODIGO DE PROC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 REQUERIDO ADV REQTE : RIBAS IND E COM DE ROUPAS LTDA : 29759 GO - JANAINA QUEIROZ PEREIRA 13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE ADV REQDO : 20118 GO - ALEX MAIA PINTO DE CASTRO DESPACHO : VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO A FL. 210. GOIANIA, 24 DE AGOSTO DE 2 015 JAIR XAVIER FERRO 2 JUIZ DA 10 V. CIVEL NR. PROTOCOLO : 254803-42.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1388 NATUREZA