Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ENDA DE BOVINOS, OS QUAIS POSSUEM CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO (CL AUSULA 12), SENDO O DOMICILIO DO VENDEDOR (BELA VISTA DE GOIAS GO ), OU O DOMICILIO DO COMPRADOR (GOIANIA GO). ASSIM, REQUER SEJA R ECONHECIDA A NULIDADE DA CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO NA PARTE EM QUE PREVE A COMPETENCIA DO DOMICILIO DO VENDEDOR/EXCEPTO E A CONS EQUENTE REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE DOMI

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : TOTVS S/A : 32214 GO - FREDERICO ALISSON PERES : 175513 SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES 257750 SP - SERGIO MIRISOLA SODA DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL AJUIZADA PO R PEDREIRA HVB LTDA. EM FACE DE TOTVS S/A, AMBOS QUALIFICADOS, PR ETENDO A PARTE AUTORA A RESCISAO DO CONTRATO DENOMINADO PROPOSTA COMERCIAL N

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PEDRO AUGUSTO BORGES MEIRELES BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A 27230 GO - IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO 39274 PR - ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI 35229 GO - ANA PAULA REZEK ANDERY LOPES DESPACHO : CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL, POS TA EM MOVIMENTO NESTE JUIZO POR PEDRO AUGUSTO BORGES MEIRELES EM DE

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ICAO DE FORO ABUSIVAS, QUE MUITAS VEZES SAO ENCONTRADAS EM CONTRA TOS DE ADESAO, AS QUAIS DEVEM SER CONSIDERADAS ABSOLUTAMENTE NULA S). (LICOES DE DIREITO PROCESSO CIVIL VOL. 1 EDITORA LUMEN JURIS 20 ED. RIO DE JANEIRO 2010 PAG. 109). NO MESMO SENTIDO LECIONAM N ELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: (...)3. ELEICAO D E FORO. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DISPOSITIVO,

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 O DE SERVICOS. CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO. VALIDADE E EFICACIA P RESENTES. EXCECAO DE INCOMPETENCIA ACOLHIDA. AGRAVO IMPROVIDO. E PERFEITAMENTE VALIDA E EFICAZ A CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO EM CO NTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS, CUJOS TERMOS NAO DEIXAM DUVIDA Q UANTO A DETERMINACAO DE SUA VERDADEIRA AMPLITUDE. (AI 99010484998 5 SP, REL. ANTONIO RIGOLIN, JULG. 23/11/2010

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 EFESA NO FORO DE ELEICAO (COMARCA DE GOIANIA/GO). ADEMAIS, VEJO Q UE A PARTE AUTORA CONCORDOU COM A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DES TE JUIZO. ASSIM, HAVENDO ENTRE AS PARTES TOTAL LIBERDADE AO CONTR ATAR, A CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO TEM EFICACIA PLENA, NAO HAVEN DO QUE SE FALAR EM ABUSIVIDADE, QUANDO NAO CARACTERIZADA A HIPOSS UFICIENCIA DA AUTORA DA DEMANDA, QUE POSS

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 AUTOS NR. : 622 NATUREZA : EXECUCAO EXECUTADO : BANCO DO BRASIL SA EXEQUENTE : FERNANDINA IZAURITA PONTES ADV EXEQTE : 30637 GO - PEDRO PAULO ROMANO FILHO 3931 GO - JOSE CARLOS DAHER ROMANO 31637 GO - LEONARDO GONCALVES NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N 201403925164 DECISAO DEFIRO CONFORME REQUERIDO AS FLS . 198/199. CONCEDO A OPCAO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 03 (TRE

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ESTIPULA ELEICAO DE FORO EM CONTRATO DE ADESAO E, EM PRINCIPIO, V ALIDA, DESDE QUE SEJAM VERIFICADAS A NECESSARIA LIBERDADE PARA CO NTRATAR (AUSENCIA DE HIPOSSUFICIENCIA) E A NAO INVIABILIZACAO DE ACESSO AO PODER JUDICIARIO. PRECEDENTES. [] (RESP 1006824/MT, REL . MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 02/09/2010, DJE 15/09/2010). AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 Z, DISPOE: CIDADE: GOIANIA. POIS BEM. EM SE TRATANDO DE COMPETENC IA RELATIVA, HA QUE PREVALECER O FORO DE ELEICAO (ART. 63 DO CPC) , SOBRETUDO QUANDO NAO SE CONFIGURA O DESEQUILIBRIO CONTRATUAL E AS PARTES TEM O EXATO CONHECIMENTO DO ALCANCE DA PACTUACAO DO FOR O E OS EFEITOS DESTA, INEXISTINDO QUALQUER FATO CAPAZ DE INVIABIL IZAR OU DIFICULTAR GRAVEMENTE A DEFESA DA P

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 JA DECLINADA A COMPETENCIA PARA O JUIZO DA COMARCA DE BOM JESUS-P I, LUGAR DO DOMICILIO DO EXCIPIENTE. A PARTE EXEQUENTE/EXCEPTO (A ) MANIFESTOU AS FLS. 124/126, POSICIONANDO CONTRARIA AO PEDIDO FO RMULADO NA INICIAL, VISTO QUE NAO SE TRATA DE CONTRATO DE ADESAO, MAS SIM DE TITULO AMPLAMENTE DISCUTIDO ANTES DE SUA ASSINATURA. ARGUMENTA QUE O EXCIPIENTE NAO E CONSUMIDOR E