Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 6399 salariais pelo exercício de mais uma função durante a mesma adiantamento salarial e salário pago a maior. Ainda assim, não jornada. Prevê o parágrafo único do art. 456 da CLT, aliás, que à correspondem ao montante questionado de R$2.284,13. falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, A reclamada anexou à contestação as fichas finance

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1625 vigência do aludido pacto. [...](AIRR - 884-10.2015.5.14.0092 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 28/06/2017, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2017). (Assinado eletronicamente) ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Com efeito, o fato gerador da multa será sempre o descumprimento DESEMBARGADOR-RELATOR de uma cláusula contratual, de modo qu

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ME CLAUSULA DECIMA TERCEIRA. SENDO ASSIM, A RESCISAO CONTRATUAL D EVE SER ACOLHIDA EM RAZAO DA DESISTENCIA DA PARTE AUTORA. SUPERAD O O TEMA, PASSO A ANALISE DAS CONSEQUENCIAS DA RESCISAO PROVOCADA PELA REQUERENTE. 2 DA RESTITUICAO DE VALORES CONFORME SUCINTAMEN TE EXPOSTO ACIMA, EM CASO DE DESISTENCIA DO ADQUIRENTE, E DEVIDA A RETENCAO DE PERCENTUAL DE VALORES PELA VEN

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 SENTIDO DE SER POSSIVEL AO CONSUMIDOR ADQUIRENTE DE IMOVEL PROPO R O DESFAZIMENTO DA COMPRA EM FACE DE IMPOSSIBILIDADE SUA NO ADIM PLEMENTO DAS PRESTACOES1, GARANTINDO A VENDEDORA A RETENCAO DE PE RCENTUAL DESTINADO A INDENIZACAO REFERENTE AS DESPESAS ADMINISTRA TIVAS. NESSE SENTIDO: (). 1. EM FACE DA DESISTENCIA DO COMPRADOR, IMPOE-SE A DEVOLUCAO DOS VALORES PAGOS, COM

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DESTINADO A INDENIZACAO DA EMPRESA VENDEDORA, ARBITRADO NA ORIGEM DENTRO DOS PARAMETROS ACEITOS PELA JURISPRUDENCIA DA CORTE E CUJ O REEXAME ENCONTRA OBICE NAS SUMULAS 5 E 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMEN TAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ, AGRG NO ARESP 791.197/DF, REL . MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 24/11/ 2015, DJE 03/12/2015). ADEMAIS, ANALISANDO

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 E DANO MATERIAL SE CONSUBSTANCIA NA CLAUSULA DECIMA TERCEIRA (COM O ESCLARECE A AUTORA A FL. 15 DA PETICAO INICIAL, SEGUNDO PARAGRA FO, NO TOPICO DO DANO MORAL E MATERIAL) ENTENDO QUE OCORREU A PER DA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, EM RAZAO DOS INSTRUMENT OS DE DISTRATO JUNTADOS AS FLS. 296/305, EM QUE A AUTORA DECLARA A EXTINCAO DE TODAS AS OBRIGACOES DECORREN

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1629 como posta, encontra-se em consonância com a Orientação reclamada para minorar a condenação para o importe de Jurisprudencial nº 54 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "O valor da pagamento da taxa de R$30,00,(trinta reais) conforme previsto no § multa estipulada em cláusula penal, ainda que diária, não poderá 6º da CLAUSULA DECIMA TERCEIRA do instrumento c

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 NTRATO. INICIALMENTE DEVE SER ANALISADA A QUESTAO REFERENTE A CLA USULA PENAL. E CEDICO NA DOUTRINA QUE A CLAUSULA PENAL, DE UMA FO RMA GERAL, PODE SER COMPENSATORIA OU MORATORIA, APRESENTANDO UM D UPLO PAPEL: FUNCIONA COMO MEIO DE COERCAO, A FIM DE ASSEGURAR O E XATO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO; E FIXA, AINDA, ANTECIPADAMENTE O V ALOR DAS PERDAS E DANOS DEVIDOS A PARTE

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 CESSO DE EXECUCAO QUANTO AO ARRENDAMENTO DO ANO DE 2012, JA FOI R ESOLVIDO NO PRIMEIRO TOPICO DESTA DECISAO. QUANTO A EXECUCAO DO A RRENDAMENTO DE PARTE DO ANO DE 2014, TENHO ASSISTIR RAZAO A EXECU TADA. DE FATO, COMO JA MENCIONADO NO PRIMEIRO TOPICO DESTA DECISA O, NAO HOUVE SEQUER PEDIDO DE CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS ARRENDA MENTOS VENCIDOS, MUITO MENOS DOS VINCENDOS

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 681 para necessidades fisiológicas, desgaste atendimento e com a guarda da criança, mediante envio de cópia do recibo ou nota ambulatório, e que para esta pausa não há limite de tempo e não há fiscal das despesas, fornecida pela instituição responsável pela a necessidade de autorização prévia ou programação por parte do prestação do serviço (documento