Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 HECIDA, DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 157696-05.2012.8.09.001 8, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/05/2 017, DJE 2274 DE 25/05/2017) APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO/CDC. NOS CASOS EM QUE HA FLAGRANTE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS PE LA INSTITUICAO FINANCEIRA, EM RAZAO DO QUE DIS

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 L. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONT RATUAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. I. REVISAO DE CLAUS ULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. NOS CASOS EM QUE HA FLAGRANTE AB USIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS PELA INSTITUICA O FINANCEIRA, EM RAZAO DO QUE DISPOE O CDC, DEVE O PODER JUDICIAR IO INTERVIR A FIM DE ADEQUAR AS OBRIGACOES

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 DA EMPRESA ARRENDADORA, ALéM DOS ENCARGOS DECORRENTES DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO E, QUANTO à REMUNERAçãO ATINENTE à ATIVIDADE FINANCEIRA EM DISCUSSãO, DE ACORDO COM A CONVENIêNCIA DA ARRENDADORA, PODERá ELA ESTAR EMBUTIDA NOS DEMAIS ENCARGOS OU, AINDA, ESTABELECIDA NA FORMA DE TAXA DE JUROS EXPRESSA NO CONTRATO, ISSO SOB PENA DE SER INVIABILIZADA A CONTINUIDADE

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 DE ADESAO. REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. CODIG O DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. AS INSTITUICOES FINANC EIRAS SE SUBMETEM AS DISPOSICOES DO ARTIGO 3, PARAGRAFO 2, DA LEI N. 8.078/90 - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANTE AS CLAUSULAS ABUSIVAS OU IMPOSTAS UNILATERALMENTE NO FORNECIMENTO DE SERVICOS , CONFORME PREVE, TAMBEM, A SUMULA 297, DO ST

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PRESENTADOS NA INICIAL QUE NAO FORAM OBJETO DE CONTESTACAO, NAO S E DESINCUMBINDO O REU DO ONUS DA IMPUGNACAO ESPECIFICA, DE FORMA QUE SAO INCONTROVERSOS, INCLUSIVE COM EXCLUSAO DA QUANTIA TOMADA EM EMPRESTIMO ACRESCIDA DE JUROS E DO IOF. DANO MORAL IN RE IPSA, FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE DEVE SER MANTIDO, UMA VEZ QUE OBSERVA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 "APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE NULIDADES DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO NA MODALIDADE DE CARTAO DE CREDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PUBLICO. DESCONTO SOMENTE DO MINIMO DA FATURA MENSAL. REFINANCIAMENTO DO VALOR TOTAL DEVIDO TODO MES. VIOLACAO DO DEVER DE TRANSPARENCIA. CONDUTA ABUSIVA. REVISAO DO PACTO EM FAVOR DA PARTE HIPOSSUFICIENTE. 1 - A

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 E COLACIONAR AOS AUTOS OS CONTRATOS, MOTIVO PELO QUAL LHE FOI APL ICADA A PENALIDADE CONSTANTE DO ARTIGO 359 DO CPC/73 (ATUAL 400 D O NCPC), SENDO TIDO COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE A AUTORA PRETEN DIA PROVAR COM A REFERIDA DOCUMENTACAO, QUAL SEJA, NAO PACTUACAO DOS ENCARGOS COBRADOS. 2.3 (...). 2.4 (...). 2.5 RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO APENAS ARA AFASTAR A

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 CITADA, A REQUERIDA OFERTOU CONTESTACAO (FOLHAS 70 A PARTE REQUE RENTE PUGNOU PELO JULGAMENTO DO MERITO (FOLHAS 70/85); LEVANTOU A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL E NO MERITO BATEU-SE PELA IMPRO CEDENCIA DOS PEDIDOS. DEFENDEU QUE ADIMPLIU 36 PARCELAS DAS 42 CO NTRATADAS, QUE TENTOU NEGOCIAR AS DEMAIS, QUE O REQUERENTE OCASIO NOU DANOS AO VEICULO APREENDIDO, QUE HA INT

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 TIDO, POR PERDA DE OBJETO, QUANDO A QUESTAO NELE VERSADA ACHA-SE INTEIRAMENTE DECIDIDA PELA SENTENCA RECORRIDA, O QUE TAMBEM FOI O BJETO DE APELO MANEJADO PELA PARTE AGRAVANTE. III - CODIGO DE DEF ESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. AS INSTITUICOES FINANCEIRAS SE SUBMETEM AS DISPOSICOES DO ARTIGO 3, PARAGRAFO 2, DA LEI N 8.078 /90 - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANTE AS

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 IMOVEL E QUE A REQUERENTE FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA PURGACAO DA MORA. REPLICA A CONTESTACAO AS FLS. 78/83. INTIMADAS PARA PRO DUCAO DE PROVAS, A PARTE AUTORA MANIFESTOU PELO JULGAMENTO DA LID E (FLS.112/113) E A REQUERIDA PERMANECEU INERTE. ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS AS FLS. 118/124 E 126/128. OS AUTOS VIERAM-ME CONCL USOS (FL.148). E O RELATORIO. DECIDO. PELO