12 resultados encontrados para clausulas no proc.separacao cons. - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 875 1757 de 1% ao mês; (D) a atualização do débito deve observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Pela sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais despendidas pelos litigantes serão proporcionalmente distribuídas e compensadas entre eles, arcando cada qual com os h