Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 2634 Constituição Federal (RE 1110825, Min. Ricardo Lewandowski, 2ªT, j. 11/11/2019). Dessa forma, com base no art. 194, caput, da Lei Orgânica do Município de Marapanim, acolho o pedido e DETERMINO que Câmara Municipal de Marapanim pague à Impetrante, viúva do falecido senhor, ex-vereador Eduardo Jorge Cavalcante Naiff, a pensão dos meses de novembro, dezembro e o 13º salário, correspondente ao

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

216- Ano XCV• NÀ 37 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCIONE DÉBORA DOS SANTOS DE MELO E SILVA SILVINHA MENDES FERREIRA AGUINALDO ROBERTO SANTIAGO VALDENIZIA DA SILVA CARNEIRO FARIAS DAYSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA ANGELA MARIA FERREIRA RUBEIRO ANDRIA JAKELINE LEANDRO DE ARAÚJO EUDES LIMA FERREIRA AMARA JOSEFA DA CRUZ FILHA MANOEL DE ARAUJO MARIANO ALESANEIDE FERREIRA DA SILVA ANDREA DE LIMA LESSA CLAUDIA MARIA ARCANJO DA SILVA CLEISON SANTOS DE CARVALHO WESLEY FRANKLIN SILVA MONTENEGRO ESTER A