Publicações Judiciais I ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO – INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – INCONSTITUCIONALIDADE – APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE. 1. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais, no regime de repercussão geral: a pendência de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal, não impede a imediata aplicação da tese. 2. A eventual limitação dos efeitos d

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 13820 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0011734-44.2019.5.15.0064 AUTOR MACIEL RODRIGUES ADVOGADO THIAGO PIRES PEREIRA(OAB: 164597-D/SP) RÉU MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO(OAB: 155501/SP) RÉU RESSURGIR CENTRO DE REEDUCACAO PSICO SOCIAL LTDA ADVOGADO CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO(OAB: 155501/SP) - MARIA LUCIA DE SOUZA - RESSURGIR

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14331 Fundamentação SAO PAULO, 29 de Junho de 2017 TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Desembargador(a) do Trabalho • 10001638420165020045 Despacho > Local: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa > Mesa: 3 Data: 25/07/2017 às 14:00 horas > Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 235, TERREO Bloco A > > Fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO design

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5003611-46.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AKL COMERCIAL ELETRICA LTDA Advogado do(a) APELADO: CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO - SP155501 APELAÇÃO (198) Nº 5003611-46.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AKL COMERCIAL ELETRICA LTDA Advogado do(a) APELADO: CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO - SP155501 R ELATÓR IO Cuida-se de r

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14330 Ilario Serafim(OAB: 58315/SP) Intimado(s)/Citado(s): > - PLANETA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Fundamentação SAO PAULO, 29 de Junho de 2017 • 10001274220165020433 > Local: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Desembargador(a) do Trabalho > Mesa: 3 Data: 24/07/2017 às 14:20 hor

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 ADVOGADO CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO(OAB: 155501/SP) INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA CLEBER LIMA DA SILVA(OAB: 238004/SP) ANA CAROLINA ESCUDEIRO(OAB: 297051/SP) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 10857 PODER JUDICIÁRIO Destinatário: OPER-X PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS S/S LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - TEC MED SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP INTIMAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3638 a Contestação do corréu Mário Laurindo França. Int. - ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), ANTONIO FERNANDO ABRAHAO (OAB 28954/SP), LUIZ PAIXAO DA SILVA FILHO (OAB 37238/SP), ADAUTO SOARES FERNANDES (OAB 104856/SP), SAMIR SAFADI (OAB 9543/SP), MARIA VALÉRIA

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 2950 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO - FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - LATICINIOS BRASILIA LTDA CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza Titular da 2ª Vara do TRABALHO Trabalho de Franco da Rocha/SP, Dra. Cláudia Zerati, face o silêncio do reclamante. CONCLUSÃO FRANCO DA ROCHA, 1

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: LUCIANO PEREIRA DE CASTRO - SP178798-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de setembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5025851-71.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: MERITO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LIMITADA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZEN

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Juiz(a) do Trabalho Titular 4103 FRANCO DA ROCHA, 29 de Março de 2017 Despacho Processo Nº RTOrd-1000322-62.2016.5.02.0292 RECLAMANTE CAROLINA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO Peterson Padovani(OAB: 183598/SP) ADVOGADO PAULA FERREIRA DE CARVALHO(OAB: 335357/SP) RECLAMADO FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO(OAB: 155501/SP) RECLAMADO LATICINIOS