Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 7792 "data venia". IV. DISPOSITIVO Aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 Posto isso, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos Ressalto que neste caso deve ser considerada a CLT em sua por SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE redação anterior à vigência da lei n. 13.467/2017 até 10-11-2017, MOGI GUACU, nos termos das razões acima, que passam a

Publicações Judiciais II ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

01321 Ap 1383633 0003502-30.2007.4.03.6127 SP 2007.61.27.003502-0 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : FRANCISCO DE ASSIS ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 01322 Ap 1846907 0004395-25.2009.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : ROBERTO GERALDO SANTOS ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA APTE : Instituto

Publicações Judiciais II ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : ROBERTO GERALDO SANTOS ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 1323 Ap-SP 1714484 0003361-59.2012.4.03.9999 0900000224 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : CLEBER EDUARDO ANDRADE SANTOS e outro(a) ADV : SP156166 CARLOS RENATO GONC

Publicações Judiciais II ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : ROBERTO GERALDO SANTOS ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 1323 Ap-SP 1714484 0003361-59.2012.4.03.9999 0900000224 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : CLEBER EDUARDO ANDRADE SANTOS e outro(a) ADV : SP156166 CARLOS RENATO GONC

Publicações Judiciais II ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00441 ApReeNec 1549294 0001259-76.2006.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : JOSE DA CONCEICAO ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE DA CONCEICAO ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS

Publicações Judiciais II ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE DA CONCEICAO ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO

Publicações Judiciais II ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE DA CONCEICAO ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP222237 BRUNO WHITAKER GHEDINE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE JUSTINO NETO SP192619 LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO 00019812620114036122 1 Vr TUPA/SP 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003361-59.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.003361-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI CLEBER EDUARDO ANDRADE SANTOS e outro(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1531616-02.2017.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDA : Regina Ferreira dos Passos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1531617-84.2017.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 PROCESSO :1532786-67.2021.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDA : Regina Ferreira dos Passos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1532787-52.2021.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDA : Jose Roberto Dantas do N