Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 840 1886 a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.” Pois bem. Alegam os autores que estão na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel descrito no mapa e memorial descritivo 13 desde 1994. Os requisitos para a aquisição do imóve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 1717 importando a ausência do autor em arquivamento do pedido e a do réu em confissão e revelia (art. 7º da Lei 5478/68). Intimemse. - ADV HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO OAB/SP 227312 - ADV TATIANA ABEGAO PRANDINI OAB/SP 265054 607.01.2010.001256-7/000000-000 - nº ordem 758/2010 - Declaratória (em geral) - CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 547 1591 Desde já consigno que o assistente técnico deve comparecer à data e local designado pelo perito, caso queira acompanhar os trabalhos e, posteriormente, elaborar o seu parecer, inexistindo previsão legal que lhe autorize designar data própria para examinar o autor. Oportunamente, se necessário, será desig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3391 a bloqueio de ativos financeiros, pois aduz o coexecutado que os valores bloqueados seriam oriundos de comissão de corretagem que recebeu em razão de seu trabalho como corretor de imóveis, possuindo natureza salarial e, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Em que pese tal alegação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3139 Tratando-se de processo físico, transcorrido o prazo de 2 (dois) anos após o arquivamento,em casos de execuções fiscais estaduais e municipais e 5 (cinco) anos no caso de execuções fiscais federais, os mesmos serão encaminhados à destruição, conforme previsão contida nos Provimentos CSM nºs. 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2943 Processo 0000402-84.2015.8.26.0607 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helio Mendonça Batista - L C DOS SANTOS JUNIOR EIRELI - Manifestem-se as partes, especificando e justificando as provas que tenham interesse em produzir para a solução do litígio, evitando-se pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 943 1901 NOSSA CAIXA S/A - 1 - A intimação do requerido para pagamento do debito, já ocorreu na pessoa de seu advogado, nos próprios autos. 2 - Refaça o requerente o calculo, incluindo a multa prevista no art. 475-J. do CPC, em 15 dias. 3 - Após, diga o requerente, em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 1747 celebrado, de rigor é a redução equitativa deste valor, nos termos do art. 413 do Código Civil. Ademais, nos termos do art. 53, caput, do Código de Defesa do Consumidor, “Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em gar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 901 1660 X REGINALDO CESAR JOAQUIM - VISTOS. Fls. 55/56 - Defiro tão somente a execução da verba de sucumbência, uma vez que, tendo a requerente optado pelo procedimento de apreensão e depósito do bem e não pela execução do título extrajudicial, como lhe facultava o art. 1.070 do Código de Processo Civil, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 781 1296 os artigos 196 e segs. da Carta Magna, artigos 220 e 223 da Constituição do Estado e a Lei nº 8.080, de 1990” (JTJ- Lex 223/31). A negativa de fornecimento do medicamento necessário à saúde do autor, não pode, pois, prosperar. Com efeito, indiscutível é o direito do requerente ao medicamento pleitea