Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO REU: TRANSPORTES NOETE LTDA - ME E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0006732-18.2008.403.6104 (2008.61.04.006732-4) PROT: 10/07/2008 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO REU: TRANSPORTES NOETE LTDA - ME E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0006776-37.2008.403.6104 (2008.61.04.006776-2) PROT: 11/07/2008 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: NIVALDA SOUZA MORAIS ADV/PROC: S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça, sendo o reconhecimento da prescrição é medida de rigor. A jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região encampa esse entendimento, como se vê dos julgados abaixo:AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CPC, ART. 557. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. AGRAVO DESPROVIDO.1- Conforme o art. 189 do Código Civil: Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição,

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Há plena consonância da presente decisão com a jurisprudência recente do C. TST: (Processo nº TST-RR-75810057.2005.5.15.0140, 8ª Turma, Min. Dora Maria da Costa, publicada em 09.08.2013) e (Processo nº TST-RR-151800-33.2006.5.15.0128, 6ª Turma, Min. Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, publicada em 10.05.2013). ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho - Despacho

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP245936 - ADRIANA MOREIRA LIMA VARA : 3 PROCESSO : 0006654-24.2008.403.6104 (2008.61.04.006654-0) PROT: 07/07/2008 CLASSE : 00233 - REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE P AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE REU: NELSON MARTINS DO COUTO E OUTRO ADV/PROC: SP262482 - TIAGO ALAN DIAS E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0006703-65.2008.403.6104 (2008.61.04.006703-8) PROT: 08/07/2008 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP129673 - HEROI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0006789-36.2008.403.6104 (2008.61.04.006789-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X CLECIO MINGORANCE EPP X CLECIO MINGORANCE Considerando a notícia de que as partes transigiram, presume-se que a requerida compareceu à agencia para composição do débito e, na oportunidade, possa ter procedido à atualização de dados cadastrais.Assim, informe a CEF o endereço/telefone da requerida, para fins de intimação para levantamento da quantia arrestada, em dec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009511-04.2012.403.6104 - SHIRLEY APARECIDA LIMA GONCALVES(SP230306 - ANDERSON REAL SOARES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Manifeste-se a parte requerente acerca das preliminares arguidas. Int. Cumpra-se. Expediente Nº 5419 MONITORIA 0006636-37.2007.403.6104 (2007.61.04.006636-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X JOSE AMERICO FREIRE SANTOS X LILIAN EUROPEU FREIRE SANTOS Tendo em vista as várias diligências efetuadas para localização do réu, todas infrutíferas, intime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicação é imediata, inclusive, alcançando os processos que já estão em curso.Deste modo, não mais se encontram presentes os pressupostos processuais que legitimam o Exequente a promover a presente execução judicial da dívida cobrada nestes autos, eis que em valor inferior a quatro vezes o valor cobrado anualmente do executado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 12.514/2011. (RESP 201300749873, HUMBERTO MARTINS, STJ SEGUNDA TURMA, DJE DATA:16/05/2013 ..DTPB:.)Diante do exposto, JULGO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a CEF requerendo o que entender de direito, para o que concedo o prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da parte interessada. Publiquese. Intime-se. Cumpra-se. 0006788-51.2008.403.6104 (2008.61.04.006788-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X CLECIO MINGORANCE EPP X MARCIA MARIA DADALT LONGEN Fl. 121: Defiro pelo prazo requerido. 0008077-19.2008.403.6104 (2008.61.04.008077-8) - CAI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA) X SELMA DA SILVA SANTANA(SP187187 - AUREO BERNARDO JUNIOR) Providencie a parte autora apresentação de minuta para viabilizar a citação Editalícia do réu, no prazo de 05(cinco) dias. Int. Cumpra-se. 0006707-05.2008.403.6104 (2008.61.04.006707-5) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X CLECIO MINGORANCE EPP X MARCIA MARIA DADALT LONGEN Tendo em vista as inúmeras diligências empreendidas no sentido de localizar o réu, bem como bens a serem penhorados, as qua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apurados, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. Expediente Nº 7671 MONITORIA 0006789-36.2008.403.6104 (2008.61.04.006789-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X CLECIO MINGORANCE EPP X CLECIO MINGORANCE Vistos etc.Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de desistência requerido pela autora à fl. 200, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalida