Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ASSISTENTE CLEIA SILVA TEIXEIRA Ordem 043 Processo 0047584-52.2012.8.14.0301 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal Erro Médico Relator(a) Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO APELANTE LARICE DA SILVA CARDOSO ADVOG

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 353 SISBEL contra o Município de Belém, tendo por objeto a incorporação salarial do percentual de 20,84% nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Belém. 3. Verificada a tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), caracterizar-se-á a litispendência. 4. Apelação conhecida e a qual se nega provimento. Número do processo: 0086979-71.2015.8