Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 intervalo de tempo entre a decisão proferida de penhora sobre o faturamento e a decisão de liquidação extrajudicial com vistas a levantar os valores para satisfação do débito exequendo.? Preparo recolhido (ID Num. 7856584 - Págs. 1/2). É o relatório. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Passo à análise do pedido de suspensão da eficácia da decisão prolatada pelo J

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 independente de nova intimação. Informa que a requerida não cumpriu com o acordado e pugna pela continuidade do feito com o deferimento da liminar para busca e apreensão do veículo. É o breve relato. DECIDO. Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos. Omissão

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 RECLAMANTE CLEIDE APARECIDA ROCHA RODRIGUES MARCOS NUNES DA COSTA(OAB: 256593/SP) SOCIEDADE DE ENSINO CERQUEIRA CESAR MARCIO WINTER GOMES(OAB: 231458/SP) SIMONE DA SILVA PINHEIRO(OAB: 212668/SP) ELIELZA MARIA FONSECA FURLAN(OAB: 164005/SP) LIZIANE LUCIANA DA SILVA SUCENA(OAB: 240049/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CLEIDE APA

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 ao Devedor. Na mesma ocasião foi determinado o provisionamento dos valores atualizados devidos aos credores, com fundamento na Portaria GPR n. 2044/2014, o que foi cumprido nos autos, consoante comprovantes juntados às fls. 133/140. O Distrito Federal manifestou-se acerca da mencionada decisão, às fls. 145/151, noticiando que houve "(...) erro material relacionado à presente ordem de pagamento (...)"

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 5ª Vara Cível de Taguatinga N. 0717143-41.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCOS DE OLIVEIRA BEZERRA. Adv(s).: DF36933 JONATHAN MENEZES LIMA, DF41204 - EVERTON ALEXANDRE DA SILVA. R: MB ENGENHARIA SPE 052 S/A. Adv(s).: SP0214918A - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI, MG0076696A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. R: TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMO BILIÁRIOS S.A.. Adv(s).: SP0214918A - DANIEL BATT

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 ordem do MM. Juiz de Direito, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/06/2019, às 11h40. A solenidade será realizada na SALA 03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Taguatinga - CEJUSC/TAG, localizado na Área Especial N. 23, Bloco E (área externa do Fórum de Taguatinga, no antigo prédio do Depósito Público) - Setor C Norte - Taguatinga Norte/DF - CEP 72115-901, fi

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 ID 28908794. Nos termos da portaria 001/2012, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias úteis. BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2019 11:29:30. LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral N. 0707405-29.2018.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: SP0192649A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. R: LUANDSON DE S

Caderno único ● 06/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2008 Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Brasília - DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2008 Decisão 2007 00 2 015190-0 LECIR MANOEL DA LUZ RODRIGO RABELO TAVARES BORBA RODRIGO RABELO TAVARES BORBA SAINT CLAIR DINIZ SOUTO PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL INSCRIÇÃO DEFINITIVA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO DF (ED Nº 01/06/PGDF/ESAF, DE 14/12/06) Negou-se provimento. Unânime. Num Processo Relator Des. Agravante(s) Ad

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 salário superior a sete mil reais. Não apresentou quaisquer outros documentos para comprovar sua hipossuficiência. Entendo pertinente, pois, o esclarecimento da alegação, antes de apreciar o benefício da justiça gratuito postulado. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. VALORAÇÃO DA PROVA. PRETENSÃO. REEXAME. S�

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 no DJE: 04/03/2016. Pág.: 391) Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, é direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Sendo assim, é necessário que se decline