Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1030 de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”. Comentando tais dispositivos, Nelson Nery Júnior, em sua obra Código Civil Anotado, expõe que “A norma determina que os responsáveis indicados no CC 933 I a IV respondam objetivamente pelos danos causados diretamente pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2465 a transação força de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Informe o autor se o acordo foi int

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2566 401 de intimação do Dr. Adriano Dis Trajano, mas restou infrutífera. 5. Registre-se que, nos termos da assentada de fl. 165, o pedido de prova pericial foi realizado pela parte demandada; junto com a petição inicial, a parte autora juntou aos autos o laudo pericial de fls. 25/26. 6. Portanto, considerando a insuficiência do

Diário da Justiça ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.129 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 070654657.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M.A.O. - EDITAL DE CITAÇÃO (Réus Incertos - Prazo: 20 dias). DESTINATÁRIO: Herdeiros incertos da de cujus RAIMUNDA OLIVEIRA DE SOUZA , falecido no dia 16.03.2022. FINALIDADE: Pelo presente edital, ficam citados os herdeiros incertos ac

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO efetuar o levantamento do alvará judicial ou indicar Banco, nº de Agência, Conta-Corrente/Poupança para fins de transferência do valores depositados em juízo, sob pena de realização de diligência pelo Juízo junto ao sistema BACENJUD para transferência automática. No mesmo prazo, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. ADV: CLAUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS (OAB 2768/AC) - Processo 0601390-43.2017.8.01.0070 - Cumprime

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDORA: R.S.A. - DEVEDOR: R.N.A.A. - Homologo o acordo celebrado pelos litigantes (fls. 83/84 e 87) para que surta efeitos jurídicos e, por consequência, determino a suspensão do curso processual pelo prazo de 6 meses, findos os quais intime-se a parte credora para que diga se houve quitação da dívida. Expeça-se alvará judicial em prol da credora para levantamento do valor depositado p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2224 285 de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Cleide de Lima da Silva - Destarte, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Cartório de Registro Civil competente, averbe às margens do Registro de Nascimento da requerente, o qual está matriculado sob o nº. 002402 01 55 1982 1 00006 073 000

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2362 403 justificativa plausível para sua exasperação, ou seja, a aplicação da pena privativa de liberdade no grau máximo estabelecido exige compulsória e completa conjugação de situações desfavoráveis a ele. Ora, com dados tão sólidos, seguros e concretos pode-se calcular e balizar qual a pena dependendo da existência daq

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2977 314 o alegado mediante a juntada da respectiva certidão de óbito à fl. 84, requerendo, em seguida, a extinção do processo. É o sucinto relatório. Decido. O presente feito visou à curatela de Maria Leopoldina de Lima, tendo o processo seguido o seu trâmite regular. Entretanto, sobreveio aos autos a informação devidamente comprovada do falecimento da interditanda, fato

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.521 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO derando o grau de zelo e a complexidade da causa. Sem custas para a parte autora e para o Estado do Acre em face da isenção prevista no art. 2º, inciso I e VII da Lei 1422/01, respectivamente. Em face da iliquidez da presente sentença, torna-se imperiosa a REMESSA NECESSÁRIA para o egrégio TJAC, conforme art. 496 do CPC. Publique-se. Intime-se. observadas as comunicações necessár