Poder Executivo ● 19/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 201 1923340 723914/19 ADRIANA ARAUJO BARRETO Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 60 01/12/2019 1º 2241684 715858/19 ADRIANA BARBARA DE ARAUJO PEREIRA 30 01/11/2019 2º 2265397 724588/19 ALBA CRISTINA FVASCONCELOS 60 01/11/2019 1º 2333724 723565/19 ALDEMIRA SILVA DE FREITAS 30 01/11/2019 2º 2317400 750216/19 ALDERISA SARAIVA TAVARES 180 01/10/2019 2º 2257327 814116/19 90 01/12/2019 2º 2247810 540540/19 90 01/10/

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3063, 151525 e 157140. 6. A multa aplicada (art. 10, VI, “d”, Lei nº 11.514/97) se mostra adequada aos fatos denunciados. Decisão: Rejeitadas as preliminares de nulidade e lançamento julgado parcialmente procedente para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 1.595,40 (um mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), acrescido de multa de 90% (art. 10, VI, “d”, da Lei nº 11.5

Poder Executivo ● 24/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 941096132015 – David Silva Santiago Neto, mat. 40053, concedo 30 dias a partir de 25/06/14. 941096682015 – Camilo Siqueira Borges, mat. 45977, concedo 10 dias a partir de 27/08/14. 941096922015 – Juarez José Soares, mat. 15180, concedo 30 dias a partir de 30/08/14. 941098372015 – Fernando Antonio da Silva Filho, mat. 43818, concedo 05 dias a partir de 24/08/14. 941099272015 – Cinthia Gabriela de