Publicações Judiciais I ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da receita pública, quando trouxer, dentre outras, provas contundentes da precária situação da empresa. 5 - Outrossim, o reconhecimento da causa de exclusão de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa só se configura em casos excepcionais, quando há prova inequívoca da insolvência a atingir, não apenas as suas atividades, mas os interesses dos trabalhadores, credores e, também, a vida pessoal dos administradores e, ainda, de que tal situação não decorreu de inabilidade,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À fl. 582, depósito em favor de MIRIAN DO ROZÁRIO MOREIA LIMA, no valor de R$ 121.003,97 (centos e vinte e um mil, três reais e noventa e sete centavos). Por fim, conforme a sentença de fls. 604/605-v, o valor remanescente foi fixado em R$ 116.964,43 (cento e dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos - atualização até fevereiro de 2015) e sucumbência em dez por cento desse valor. Ainda, em sede de apelação, foi determinado que os coexequentes deve

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037051-54.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.037051-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) : : : : : : : Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro CAIS ADVOCACIA e outros HOMAR CAIS CLEIDE PREVITALLI CAIS SP016650 HOMAR CAIS ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora-embargante, contra acórdão que fixou os honorários sucumbenciais. Decido. Em síntese, di

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000922-65.2017.4.03.6102 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GONCALVES & LOGUERCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO CEZAR GONCALVES - SP193918 RÉU: OAB SÃO PAULO DECISÃO Tratando-se de matéria eminentemente de direito, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Leonardo Safi de Melo Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0004397-87.1998.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Pau

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0048682-83.2008.403.0000 Classe .. : 357971 AI - SP Origem... : 2008.61.00.019658-7 Vara..... : 7 SAO PAULO - SP Agrte.... : UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Advogado : CLEIDE PREVITALLI CAIS Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0002005-58.2009.403.0000 Classe .. : 360897 AI - SP Origem... : 2007.61.00.006170-7 Vara..... : 24 SAO PAULO - SP Agrte.... : LUDOVINA PITTA e outros Adv

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0006161-89.2009.403.0000 Classe .. : 364096 AI - SP Origem... : 2008.61.00.025783-7 Vara..... : 6 SAO PAULO - SP Agrte.... : GERALDO JOSE GUIMARAES DA SILVA Advogado : GERALDO JOSE GUIMARAES DA SILVA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0006463-21.2009.403.0000 Classe .. : 364393 AI - SP Origem... : 93.0016203-9 Vara..... : 7 SAO PAULO - SP Agrte.... : KENJI MUSHA e outros Advogado : D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. CLÉCIO BRASCHI JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. ELISON HENRIQUE GUILHERME DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 8498 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0038671-92.1989.403.6100 (89.0038671-9) - SONY COM/ E IND/ LTDA(SP085116 - LUIZ JOSE MONTEIRO FILHO E SP170004 - KARIN CHRISTINA DE SIQUEIRA PASSOS E SP258456 - DIOGO OLIVEIRA MOTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 350 - NEIDE MENEZES COIMBRA) 1. Fl. 262: providencie a Secretaria a juntada aos autos das informações sobre contas e saldos de depósitos judiciais vinculad

Publicações Judiciais II ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00027 EIfNu 26924 0007418-46.2003.4.03.6181 SP 2003.61.81.007418-9 INCID.: EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR REVISOR EMBTE ADV EMBTE EMBDO : : : : : : DES.FED. TORU YAMAMOTO JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA PEDRO MAURILIO BERNARDINO SP243117 LUCIANA FRANÇA BERNARDINO Justica Publica OS MESMOS 00028 EIfNu 39126 0004160-10.2009.4.03.6119 SP 2009.61.19.004160-6 INCID.: EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR REVISOR EMBTE ADV EMBDO : : : : : DES.FED. TORU YAMAMOTO JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA NATALIE LASKER reu

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 16 SAO PAULO - SP Agrte.... :APARECIDA BENEDITA DO CARMO GOMES Advogado : VERA MARIA CORREA QUEIROZ Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO Processso : 0003144-89.2002.403.0000 Classe .. : 146682 AI - SP Origem... : 2001.61.00.021647-6 Vara..... : 17 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... :ANDERSON JOSE SANT ANNA DE OLIVEIRA e outros Advogado :ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES Orgão

Publicações Judiciais II ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : ROBSON ALBANO SIMAO ADV : SP028943 CLEIDE PREVITALLI CAIS Anotações : AGR.RET. 00195 AC 1481914 0037157-16.2003.4.03.6100 SP 2003.61.00.037157-0 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA ADV : SP115638 ELIANA LUCIA FERREIRA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00196 AC 1456735 0002831-35.2000.4.03.6100 SP 2000.61.00.002831-0 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : RONALDO PRADO AMOROSINO ADV : SP1093