Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 TRT 7a Região RR-0000966-11.2013.5.07.0026 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO Agravo de Instrumento Agravante(s): MUNICIPIO DE JUCAS Advogado(a)(s): ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO (CE - 21181) Agravado(a)(s): FRANCISCA DAYANA APARECIDA DE SOUZA Advogado(a)(s): FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (CE - 16190) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2013- fl. 60; re

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7267 cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de que a notificação do suscitado JOAO GABRIEL VIANNA MARINS Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e restou negativa, intime-se a parte autora para que requeira o que Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso entender de direito, no prazo de 30 dias. IV, da Lei

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 ADVOGADO MARCELO DUARTE DA SILVA(OAB: 16358/PI) 451 Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza Intimado(s)/Citado(s): econômica, política, social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo - CLEIDIMAR DA SILVA o § 6º do referido artigo que "O juízo de admissibilidade do recurso de

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2216 multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10 e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. 5- Comprovado o recolhimento da contribuição previdenciária e INTIMAÇÃO envio do protocolo da GFIP, arquivem-se os autos com as cautelas Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 201 EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO ART. 879, § 2º, ACOLHÊ-LA EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que DA CLT. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. passa a fazer parte integrante deste dispositivo. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. FALTA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DESERTO. RECURSO NÃO Por ter natureza meramente interlocutória, est

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1320 Acórdão GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador Relator Acórdão ACORDAM os magistrados da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada nesta data, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator. Processo Nº RO-0010724-74.20

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 763 benefício pelo órgão responsável, pagará, a ré, em execução, o dignidade da carreira do magistério, em decorrência de um pacto equivalente ao período devido. Ressalte-se que não será devida federativo pela melhoria dos índices nacionais de educação. A partir qualquer indenização caso o benefício não seja pago em razão do de então, todos os Munic�

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 231 Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, necessidade de colheita de prova oral será designada audiência deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; específica para tal fim. controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e As partes e advogados deverão acessar a sala do fórum virtual por comprovantes de pagam

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 447 (Função Comissionada Técnica) possui natureza salarial, pois era paga à Reclamante de forma habitual e consistia em uma contraprestação pelo trabalho, e o seu pagamento não estava condicionado ao desempenho de atividades extraordinárias ou INTIMAÇÃO adicionais. II. Esta Corte Superior, em casos semelhantes ao dos Fica V

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 GOIANIA/GO, 14 de dezembro de 2020. 1449 GOIANIA/GO, 14 de dezembro de 2020. ISABELLY NASCIMENTO MOREIRA ISABELLY NASCIMENTO MOREIRA Diretor de Secretaria Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0011410-31.2020.5.18.0001 AUTOR CLEIDIMAR DA SILVA MARINHO ADVOGADO MAIZA PEREIRA VIANA(OAB: 31197/GO) RÉU MUNICIPIO DE GOIANIA RÉU LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Pr