Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1083 designada. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), ILLAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ) Processo 0002722-26.2018.8.26.0309 (processo principal 1001834-74.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Trevisan Brunelli Carbonari - G&f House Planejado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1189 S/A - - Vulcabras Azaleia-se, Calçados e Artigos Esportivos Ltda. - - Vulcabras Distribuidora de Artigos Esportivos Ltda. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1878 de recursos: “art. 5º. (...) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Tal requisito não é afastado pelo que dispõe o artigo 374, inciso IV, do novo Código de Processo Civil, pois, se a Constituição Federal exige a comprova�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1348 quaisquer outras informações que deveriam estar contidas no contrato celebrado. Posto isso, julgo improcedentes os presentes embargos, que ficam extintos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se o resultado nos autos da execução. Condeno as emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1165 Processo 1010632-53.2019.8.26.0309 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Freis Administração de Bens Ltda. - Cleiton Inoco Torragoca - Vistos. Fls. 464/471: intime-se o réu para que cumpra o quanto decidido pela Superior Instância, sob pena de despejo coercitivo. Int. - ADV: LUZIA APARECIDA TRIPIQUIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1222 contratação obrigatória, faltando ao ato a existência de vontade (por parte da consumidora) que pudesse autorizar a aplicação da exceção do contrato não cumprido, ainda que calcada em normas regulamentadoras. Uma vez oferecido o serviço, a parte ré tem direito de receber por ele. Contudo, deve f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1696 partir da data do cálculo (01/08/2021 - fls. 206/209). Diante da sucumbência mínima, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, de despesas processuais e da verba honorária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Por ser beneficiário da gratuidade, suspendo a exigibilidade da obrigação,