Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 4917 Considerando o quanto decidido no Tema 1046 pelo STF e a tese proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). firmada, entendo que indevida a multa do art. 477, §8º, da CLT. Votação unânime. Observo, por oportuno, que o pedido teve embasamento no parcelamento das verbas rescisórias, do que se conclui que os prazos previstos no ACT foram cumpridos. Reformo, portanto

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 depósitos de FGTS, o extrato da conta vinculada do autor revela a 4914 Votação unânime. existência de competências não recolhidas (id cd1e32f. p. 11), razão pela qual mantenho a condenação imposta. JULIANA BENATTI Juíza Relatora CAMPINAS/SP, 13 de setembro de 2022. LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011256-09.2019.5.15.0073

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2747 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Intime-se a parte reclamante para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual e correto endereço da reclamada FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, ou requerer o que entender de direito, sob pena Conclusão ao Exmo.Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor de extinção do feito sem o julgamento do mérito em relação à PATRICI

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 3679 Intimado(s)/Citado(s): Fica a parte autora intimada da homologação em seus estritos - CLEITON JUNIOR DA SILVA BINTERCOURT termos do acordo noticiado pelas partes através de petição ID.ff2e66c. PARANAVAI/PR, 23 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CLAUDIO DE SOUZA Diretor de Secretaria Processo Nº ATSum-0000621-19.2021.5.09.0023 RECLAMANTE ANTONIO MIRAN

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 - TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. Processo Nº ROT-0011256-09.2019.5.15.0073 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JULIANA BENATTI Revisor JULIANA BENATTI RECORRENTE CLEITON JUNIOR DA SILVA ADVOGADO LEONARDO DOS SANTOS SILVA(OAB: 350145/SP) RECORRENTE REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR FILHO(OAB: 299127/SP) RECORRIDO

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15828 Visto etc. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS DO GRUPO VIRGOLINO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO O Grupo Virgolino de Oliveira obteve deferimento do pedido de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7a9423 Recuperação Judicial por meio da ação ajuizada em 28.5.2021 proferido nos autos. (processo 1000626-29.2021

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 176 MARIO LEHN (OAB 263162/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) MATÃO 1ª Vara Cível EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1000162-43.2019.8.26.0347 Classe Assunto: Interdição - Tutela e Curatela Requerente: Cleiton Junior da Silva Requerido: Jairo Henrique de Azevedo Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHE

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5435 Fica V. Sa. intimado a: tomar ciência da decisão de id Assinatura cf919b0. BOM DESPACHO, 9 de Abril de 2018. ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Notificação Em 10 de Abril de 2018. Processo Nº RTSum-0010675-33.2018.5.03.0050 AUTOR CHARLES AUGUSTO DUARTE ADVOGADO Giovanni Magni(OAB: 56905/MG) RÉU CERAMICA HB LTDA Intimado(s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 167 MARÍLIA 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1007815-42.2018.8.26.0344 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). Angela Martinez Heinrich, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) SEBASTIÃO DO CARMO CARDOSO, Brasileiro, Casado, Autônomo, CPF 278.862.

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2732 PATRICIA CASTRO CAMPANA no dia 27/04/2021. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Considerando o ATO nº 133/2020 da Presidência do TRT/9ª Região, que Institui o Plano de Retomada das Atividades Presenciais no Âmbito do 1º Grau de Jurisdição a partir de INTIMAÇÃO 05/10/2020, assim como os artigos 7º e 9º do Ato Conjunto Fica V. Sa. intimado para tomar ci�