12 resultados encontrados para cleomar da silva almeida rosa - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo