Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 1190 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - WILMA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO Vistos. O advogado HELIO ALMEIDA DE SANTANA reitera o pedido de PODER JUDICIÁRIO renúncia do mandato outorgado pelo executado LUCAS JUSTIÇA DO RODRIGUES DE ARAUJO sem provar que comunicou a renúncia ao mandante (art. 112 do CPC). Sem delongas, mantenho o não recebimento do ped

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 ANAPOLIS, 29 de Outubro de 2018 2402 custas. ANDRESSA DAYRELL BRAGA MATTAR HANDAN Em face do disposto na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Sentença Fazenda, não há falar em inscrição, como Dívida Ativa da União, do Processo Nº RTOrd-0000945-16.2011.5.18.0053 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) AUTOR VICENTE ANTONIO MENTONE ADVOGADO FÁTIMO RIBEIRO GUIMARÃES(OAB: 9

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 916 futuras e cabíveis atualizações. VI - Garantida a execução e transferido o valor do bloqueio, no caso II - Intimem-se os executados, a fim de que paguem ou garantam a de penhora em dinheiro, intimem-se os executados para fins de execução, no prazo de 48 horas, atentando-se para o disposto no embargosà execução, no prazo de cinco dias (CLT, art. 884, caput)

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 915 Vistos os autos. opostos em razão de decisão proferida em sede de embargos à I - Em cumprimento ao disposto no art. 128, do PGC/TRT 18ª execução e impugnação à sentença de liquidação, em 07/10/2022, Região, verifico que, nas datas abaixo relacionadas, não houve findou-se o prazo recursal em 20/10/2022 e o agravo de petição, expediente nos Órgãos d

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RECLAMADO(A) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. A prescrição intercorrente é aplicável ao processo do trabalho, na fase de execução, exceto nos casos em que a parte reclama pessoalmente ou há omissão do serviço público. Considerando que a paralisação do processo, por mais de cinco anos, decorreu exclusivamente da inércia do exeqüente, impõe-se reconhecer