67 resultados encontrados para cleonice caldeira lopes - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, portanto, aplicam-se, (1) até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal; e, (2) na vigência da Lei nº 11.960/2009, considerando a natureza não-tributária da condenação, os critérios estabelecidos pelo Egrégio STF, no julgamento do RE nº 870.947/SE, realizado em 20/09/2017, na sistem
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 PROCESSO :1500029-43.2019.8.26.0411 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3083782/2018 - Pacaembu AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : L.C.R.S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500030-28.2019.8.26.0411 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3071001/2018 - Pacaembu AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2198 PELA OAB). PROCESSO Nº 475/12 Ato infracional requerido pelo Ministério Público contra G.O.d.S.. Segue súmula da sentença de fls. 120/124. Vistos....Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação para o fim de, por infração aos arts. 33, caput, da Lei 11.343/06 e 180, caput, do Código Penal,
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1514 AGUIAR (OAB 353783/SP) Processo 0002851-35.2012.8.26.0311 (311.01.2012.002851) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Cleonice Caldeira Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos,Em face do pagamento do débito executado (fls. 209/210), com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 PROCESSO : 1000067-73.2023.8.26.0411 CLASSE : AÇÃO POPULAR REQTE : Rosicler Ribeiro Camargo ADVOGADO : 313999/SP - Everton Lima da Silva REQDO : Câmara Municipal de Flora Rica VARA: 2º VARA PROCESSO : 1000064-21.2023.8.26.0411 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Jose Batista Gonçalves EXECTDO
A Autarquia Previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do Art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação dada pelo Art. 3º da MP 2.180-35/01, e do Art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/93. Por todo o exposto, com base no Art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento à apelação da parte autora, nos termos em que explicitado. Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, determino seja enviado e-mail ao INSS, instruíd
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2882 por ALAN HENRIQUE ROSSATO, qualificado nos autos, em face de ITAPEVA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. que faço para:a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, bem como a inexigibilidade dos débitos; b) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) à par
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 2039 testemunhas, sob pena de preclusão, caso não tenha sido apresentado. Consignando-se que Autor(a) e testemunhas deverão comparecer em audiência independentemente de intimação; caso sejam de fora da terra, expeça-se carta precatória visando a inquirição. Intimem-se. Pac., d.s. - ADV ELAINE CRISTIANE BR
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4057 (quinquênio) pago ao autor, sobre o Adicional Local de Exercício (ALE) até o advento da Lei Estadual nº 1197/13, qual seja, março de 2013, bem como observada a prescrição quinquenal.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
A correção monetária, que incide sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências, e os juros de mora devem ser aplicados nos termos do decidido pelo e. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425, e de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Os juros de mora não incidirão entre a data dos cálculos definitivos e a data da expedição do precatório, bem como entre essa última