Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4564 90 jurisdicional, retirando do julgado, eventuais vícios de omissão, de obscuridade ou de contradição (art. 535 do CPC). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisã

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A concessão de tutela de urgência está condicionada à presença dos requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, que são: a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entendo ausentes os requisitos, tendo em vista que em perícia realizada pelo INSS não foi constatada incapacidade para o trabalho ou atividade habitual. A juntada de laudos médicos não é capaz de afastar, ao menos neste exame sumário, a presun�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1875 EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP) Processo 0008679-24.2011.8.26.0189 (189.01.2011.008679) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Marinaldo Acacio Adami Caetano - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - intimação do proc

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região HUMBERTO DE MELO SOUZA(OAB: 9388AL) MARINEIDE DA SILVA SANTOS DE OMENA ROBERTO MEDEIROS(OAB: 9588AL) HUMBERTO DE MELO SOUZA(OAB: 9388AL) JOSE CICERO DA SILVA ROBERTO MEDEIROS(OAB: 9588AL) HUMBERTO DE MELO SOUZA(OAB: 9388AL) Reclamante Advogado Advogado Reclamante Advogado Advogado Através do presente, ficam notificados os senhores advogados e/ou HUMBERTO DE MELO SO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4505 55 no caso, deve ser mantida a condenação imposta na sentença, afastando-se o pleito absolutório. 2.Deve ser mantida a penabase quando as circunstâncias judiciais são analisadas fundamentadamente com base nos elementos concretos contidos no processo. 3.Considerando o aspecto quantitativo da pena imposta à ré, a substituição da pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5016 681 de que, no prazo de 15 dias, comprove que o de cujus laborava na empresa indicada à fl.38 ao tempo do óbito, sob pena de indeferimento do requerimento de fls.24/25. Oportunamente, venham os autos conclusos. Às providências. Processo 0801235-60.2022.8.12.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Reqte: Oliria Ros

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- cópia integral e legível do processo administrativo de concessão do benefício objeto da lide; - comprovante de endereço legível, atualizado, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação, pois o comprovante juntado está ilegível; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deve ser anexada declaração do titular do comprovante, datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1824 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Relator: Des.: Mauro Conti Machado - Agravante: COLE LOG IMPORTACAO E EXPORTACAO ARMAZENAGEM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Agravado: Banco Bradesco S/A - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - Advogado: Atila Arima Muniz

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 127 Despacho Processo Nº RTOrd-0001078-39.2013.5.19.0060 Processo Nº RTOrd-01078/2013-060-19-00.4 Reclamado Advogado Reclamante Advogado LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A SEBASTIAO UMBELINO DE GODOI NETO(OAB: 7992AL) SILVANIO DAS NEVES LIMA (ESPOLIO DE - REPRESENTADO POR MARIA CLEONICE DA SILVA LIMA) SILVANA ALVES SILVA(OAB: 4178AL) Através do presente, fica(m) notificado(s)

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista se tratar de ação de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria não há necessidade da juntada do processo administrativo referente à concessão do benefício de aposentadoria. Por esta razão, desconsidero a informação de irregularidade gerada nos autos e o despacho anterior. Diante do objeto da ação, faz-se necessária a realização de perícia médica, a ser realizada por perito médico de confiança deste juízo, a fim de se constatar se a doença