Publicações Judiciais I - JEF ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso concreto, a prisão ocorreu em 06.09.2017 (conforme fl. 2 do evento 02), sendo que o seu último salário-de-contribuição integral antes da prisão ocorreu em agosto de 2017, no importe de R$ 1.480,52 (conforme fl. 6 do evento 10). Logo, na data da prisão, o preso não ostentava a qualidade de segurado previdenciário de baixa renda. Por conseguinte, o autor não faz jus ao recebimento de auxílio-reclusão. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolu�

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP214060-MAURICIO OLIVEIRA SILVA Recursal: 201500000278 - 44º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP PROCESSO: 0009748-58.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FABIANO MIGUEL NASCIMENTO ADVOGADO: SP290462-FABIO FERRAZ SANTANA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0009756-35.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: THIAGO PEREZ SCIARRI ADVOGADO: SP290462-FABIO FERRAZ SANTANA RECDO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0009495-62.2017.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - IDOSO RECTE: SEBASTIANA APARECIDA PEIXOTO ADVOGADO(A): SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CIRO BRANDANI FONSECA SÚMULA: Mantém

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP178874-GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 20/11/2017 16:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - N RIBEIRÂNIA - RIBEIRAO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP178874-GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 20/11/2017 16:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - N RIBEIRÂNIA - RIBEIRAO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO(A): SP301497-SIMONE MASSILON BEZERRA RELATOR(A): CIRO BRANDANI FONSECA DATA DISTRIB: 25/04/2018 MPF: Não DPU: Não 0236 PROCESSO: 0009722-12.2014.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: VICTOR HUGO TEIXEIRA ADV. SP224824 - WILSON LINS DE OLIVEIRA RELATOR(A): CIRO BRANDANI FONSECA DATA DISTRIB: 14/07/2015 MPF: Não DPU: Não 0237 PROCESSO: 0009782-25.2017.4.03.6302 RECTE: CLEONICE DA SILVA MATOS MA

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005713-47.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302006050 AUTOR: ADIVILSON TOMAZ (SP115080 - APARECIDA AMELIA VICENTINI, SP362238 - JOSE EDUARDO QUEIROZ DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0006396-84.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302006051 AUTOR: ALTHIER ANTONIO DOS REIS LIMA (SP340661 - ADAILSON CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2018/6302000050 ATO ORDINATÓRIO - 29 0006200-17.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302001766 AUTOR: OSCAR DOMINGOS (SP178874 - GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) "... Após a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias." APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: “Vista às partes para manifestação

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0051858-67.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301082382 RECORRENTE: ARVELIANO MARQUES CELESTINO (SP330031 - MARIA APARECIDA SILVA DE MELO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0009782-25.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301082416 RECORRENTE: CLEONICE DA SILVA MATOS MACIEL (SP378987 - ANTONIO MOREIRA THEODORO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO