Poder Executivo ● 20/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PM – 17019-4 – EVERALDO CAMPELO DE ALBUQUERQUE – 317.258.484-49, SGT PM – 920078-9 – FERNANDES ANTONIO PEREIRA DA SILVA – 487.117.564-20, SGT PM – 30940-0 – FERNANDO MUNIZ DE ANDRADE – 496.487.054-53 – SGT PM – 28897-7 – FRANJLIN BEZERRA DA SILVA – 765.135.13472 – SGT PM – 29016-5 – GABRIEL LIBERATO DA SILVA JUNIOR – 465.952.534-20 – CB PM – 104158-4 – GILBERTO PATRIOTA S

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.