Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região caberia à recorrente trazê-la à tona em sede de embargos de declaração. Não assim fazendo, não pode esta d. Turma analisá-la, sob pena de supressão de instância. Preclusa, portanto, a insurgência empresarial, no aspecto. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ARGUIDA PELO RECORRIDO EM CONTRARRAZÕES. O reclamante, em contrarrazões, pugna pela condenação da reclamada às penas impo

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Advogado Carlos Schirmer Cardoso(OAB: MG 65738) DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante,; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de 01h00 in itinere por dia trabalhado, observado o adicional convencional de 100% (f. 32) e reflexos sobre RSR, férias

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 17a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Jesse Claudio Franco de Alencar Adriano Rodrigo dos Reis Diniz Bruna Oliveira Barbosa(OAB: MG 107421) Betania Onibus Ltda. Marta de Lima Carvalho Ribeiro(OAB: MG 70175) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso do reclamante (f. 92/97), porquanto p

Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 que a paralisação do feito por culpa exclusiva do Exequente demonstrou ausência de interesse e de zelo pela efetivação da tutela jurisdicional, configurando hipótese em que é possível o pronunciamento da prescrição intercorrente. 4. Destarte, não sendo o caso de ausência de deflagração oportuna da execução da sentença, a pronúncia daprescrição intercorrente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2094 judiciária àqueles que a alegam.Quanto à determinação para comprovação da insuficiência de recursos, até porque fundamentada em preceito constitucional, vem decidindo os tribunais pátrios que “não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica,

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, tudo decidido nos termos dos seguintes fundamentos: "JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheceu do recurso ordinário interposto, porque preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos. ESCLARECIMENTOS