Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 32673 Mérito Admissibilidade Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente processados, exceto o da primeira reclamada no que se refere ao Recurso da segunda e terceira reclamadas pedido de reforma do vínculo empregatício reconhecido entre a reclamante e a segunda reclamada, por ausência de interesse 1. Vínculo empregatício recursal, uma vez que, nos

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 2390 ressaltou o Juízo de primeiro grau, "considerando as atividades responsabilidade contida no contrato de prestação de serviços desempenhadas ao longo do dia indicadas pela própria testemunha, celebrado entre os litisconsortes passivos. que envolviam a captação de clientes que frequentavam a agência bancária, e tendo em vista que o horário de funcionamento da E

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 262 incidência de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, nos remunerados, depósitos de FGTS, férias, acrescidas de um terço, termos do art. 461, parágrafo quarto, do CPC. Condeno a ré, ainda, de todo o período, 13º salários. ao pagamento de férias proporcionais, acrescidas de um terço Improcede o reflexo em verbas essencialmente resilitórias, na (1

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 situação dela à dos trabalhadores que laboram na coleta de lixo urbano, eis que há clara distinção entre lixo urbano propriamente 1242 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO dito, contaminado por agentes biológicos diversos, e o lixo ensacado recolhido por ela. Ressalte-se que a coleta de lixo e a limpeza de banheiros de uso de aproximadamente 50 pessoas, ACÓRDÃO: O Tribuna

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1168 Conheço do recurso ordinário da 1ª ré e das contrarrazões, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Requer a ré a exclusão da condenação do adicional de quebra de caixa ao argumento de que o autor exercia a função de manobrista, não lidava exclusivamente com numerário, bem como os valores que foram por ele recebidos foram de pequena monta. A

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 32668 em suas dependências, a função de atendente de loja, porém, ativava-se apenas em benefício da segunda reclamada, vendendo seus produtos, como cartão de crédito, como confessado pela preposta da primeira reclamada, e realizando empréstimos consignados, como mostrou a prova documental juntada. Com efeito, o conjunto probatório mostrou que as reclamadas se organ

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 32684 Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente processados, exceto o da primeira reclamada no que se refere ao Recurso da segunda e terceira reclamadas pedido de reforma do vínculo empregatício reconhecido entre a reclamante e a segunda reclamada, por ausência de interesse 1. Vínculo empregatício recursal, uma vez que, nos termos do artigo 18 do CPC

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 35770 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Contrarrazões pela 2ª Reclamada (Id. ). É o relatório. PROCESSO N. 0010773-19.2017.5.15.0147 - RO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA VOTO RECORRENTE: DANIELA CRISTINA DE JESUS Conheço do Recurso, pois estão preenchidos os pressupostos RECORRIDOS: SÃO PAULO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE objetivos de admissibilidade. SISTEMAS DE SEGURA

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1269 I - ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. II - MÉRITO Alega o autor que trabalhava em horário de 06h às 18h de segunda a sábado e, aos domingos das 06h às 12h, sem nunca ter havido o pagamento das horas extraordinárias, não gozava dos intervalos A sentença proferida pelo MM. Juízo da Única Vara

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1159 CLÁUSULA SÉTIMA - QUEBRA DE CAIXA. Aos empregados que exerçam a função de caixa, cobradores ou substitutos expressamente designados pela empresa, haverá remuneração mensal de 20% (vinte por cento), calculada sobre o piso salarial estabelecido no caput da cláusula que trata do piso salarial para a categoria profissional. Não importa qual a quantidade de numerár