Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2232 136 a atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, vez que o acusado confessou espontaneamente o delito perante o Juízo. Desta forma, atenuo a sua pena do acusado, fixando-a em 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas, no piso legal.Inexistem circunst�

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 7401 AgR-segundo, voto do rel. min. Gilmar Mendes, P, j. 1º-7-2016, DJE 169 de 12-8-2016)". O pedido de nulidade do processo administrativo disciplinar está respaldado na alegação de que houve cerceamento do direito de defesa. (03) É verdade que, conforme visto no relato acima, embora o autor tenha sido regularmente intimado para todos os atos do processo administrativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 225 Penal INDEFIRO o requerimento formulado, determinando que se prossiga com a ação penal principal.Intimem-se.Amparo, 09 de janeiro de 2018. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP), TELMA ESTER FRARE BARONI (OAB 289970/ SP) Processo 0008937-45.2014.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 225 Penal INDEFIRO o requerimento formulado, determinando que se prossiga com a ação penal principal.Intimem-se.Amparo, 09 de janeiro de 2018. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP), TELMA ESTER FRARE BARONI (OAB 289970/ SP) Processo 0008937-45.2014.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1289 Relator - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Advs: Alex Gama Salvaia (OAB: 293768/SP) - Caroline Maniero de Godoy (OAB: 359027/ SP) - 10º Andar Nº 2117679-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1451 TC : 900233/2013 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : T. H. DE O. S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :3002567-33.2013.8.26.0022 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900225/2013 - Amparo AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : BEATRIZ HELENA MORENO LEONEL VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESS

Publicações Judiciais I ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: ALDO ROMANI NETTO, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, PEDRO BARROS DAVILA PACIENTE: PERCIVAL COLATRELLA GOMES Advogados do(a) PACIENTE: RICARDO PHILIPPI - SC26823, ALDO ROMANI NETTO - SP256792 IMPETRADO: 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP HABEAS CORPUS (307) Nº 5021834-22.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO IMPETRANTE: ALDO ROMANI NETTO, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, PEDRO BARROS DAVILA PACIENTE: PERCIVAL COLATRELLA GOMES Advogados do(a) PACIENTE: RICA

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. HABEAS CORPUS (307) Nº 5022420-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: CLODOALDO JOSE DE SIQUEIRA IMPETRANTE: VITOR TEDDE DE CARVALHO Advogado do(a) IMPETRANTE: VITOR TEDDE DE CARVALHO - SP245678 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL VOTO Inicialmente julgo prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, tendo em vista que sua liberdade provisória já foi deferida nos autos do hab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 REQTE : B.F.S. ADVOGADO : 269755/SP - Frederico Alvim Bites Castro REQDO : E.B.S. VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1003796-47.2022.8.26.0022 CLASSE : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQTE : Sandro Leandro Pereira Dias ADVOGADO : 93201/SP - Jose Henrique Palmieri Gabi REQDO : Dirceu Silverio Leiroz VARA: 2ª VARA RELAÇÃO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1166 de Direito Privado Embargante: Vagner Lefort Embargada: Marina Bub Ltda. Comarca: Guarujá - 3ª Vara Cível DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO Nº 33876 Trata-se de embargos de declaração contra decisão monocrática que recebeu o agravo de instrumento somente no efeito devolutivo. O embargante agravou da decisão que rejeitou sua i