Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2886 469 22, incisos II e III, alíneas a e b, da Lei 11.340/2006. A proibição de frequentar lugares onde a vítima esteja é por demais ampla, no meu modo de ver, sendo cabível apenas quando existe um local específico onde a presença do ofensor não seja desejada. Fora disso, a proibição de aproximação a uma distancia mínima de 100 metr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

moratórios sobre o período compreendido entre a data de expedição e o efetivo pagamento de precatório de natureza alimentar. Nesse diapasão, entendo não ser devida a inclusão de juros em precatório. Quanto à correção monetária, verifico que o valor do precatório foi devidamente corrigido, seja até o depósito, seja até o levantamento.Conforme se verifica dos autos (fls. 210/211), os valores referentes aos requisitórios expedidos já foram depositados, razão pela qual não há e

Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1594/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014 estipulados às fls. 34. Apresentado o laudo pelo perito, junte-se-o aos autos intimando-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, primeiro o reclamante. Intimem-se as partes e o perito. Votuporanga, 17 de setembro de 2014. (as)Dr. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0000094-34.2014.5.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 564 256 prazo deste edital, terá 05 (cinco) dias para pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para garantir a dívida, bem como de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para embargar a presente execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(a) executado(a) DANIEL

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 com as cautelas de estilo. Votuporanga-SP, 18 de novembro de 2016 (sexta-feira). JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0000122-02.2014.5.15.0027 RECLAMANTE Sara Vicente Advogado Heres Estevão Scremin(OAB: 228618SPD) RECLAMANTE Julia Vicente da Silva Advogado Heres Estevão Scremin(OAB: 228618SPD) RECLAMADO AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 - VAGNER MENDES MOREIRA MAQUINAS - ME Advogado RECLAMANTE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0010680-85.2014.5.15.0139 AUTOR: ALAM DIOGO DA ROSA RECHE RÉU: VAGNER MENDES MOREIRA MAQUINAS - ME e outros SENTENÇA Diante da resposta negativa à solicitação de bloqueio de valores do(s) executado(s), por intermédio do Convênio BACENJUD, deixo RECLAMADO Advog

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Processo Nº RTOrd-0000330-88.2011.5.15.0027 RECLAMANTE Luiz Antonio da Silva Advogado LIRNEY SILVEIRA(OAB: 93641SPD) RECLAMADO MARILDA ROSA PAIVA DE LIMA ME Advogado Heres Estevão Scremin(OAB: 228618SPD) RECLAMADO CLODOALDO LUCAS DE LIMA Advogado Heres Estevão Scremin(OAB: 228618SPD) RECLAMADO MARILDA ROSA PAIVA DE LIMA Advogado Heres Estevão Scremin(OAB: 228618SPD) Tomar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alteração da classe deste feito para 206 (Execução contra a Fazenda Pública), mantendo-se as partes.Após, abra-se vista à parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.Havendo concordância, cite-se formalmente o INSS nos termos do artigo 730 do CPC.Tratando-se de valor a ser requisitado por meio de precatório, o INSS deverá informar acerca de eventuais débitos da parte autora, visando ao abatimento, nos termos dos parágrafos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 2155 Proc. 3000161-23.2013 - USUCAPIÃO JOÃO MARIA TEODORO X CLODOALDO LUCAS DE LIMA E OT. - Dr. JOSÉ AUUSTO ALEGRIA OAB.SP. 247174. Proc. 3684-70.2008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LAERCIO PRIMO VERNASSI E OT X JOSÉ CONDE - Dr. JOÃO ANTONIO BUSTOS MORENO OAB.SP. 31139. Proc. 4269-88.2009 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alteração da classe deste feito para 206 (Execução contra a Fazenda Pública), mantendo-se as partes.Após, abra-se vista à parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.Havendo concordância, cite-se formalmente o INSS nos termos do artigo 730 do CPC.Tratando-se de valor a ser requisitado por meio de precatório, o INSS deverá informar acerca de eventuais débitos da parte autora, visando ao abatimento, nos termos dos parágrafos