Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. - Agravo Interno prejudicado. - Não vislumbro os requisitos autorizadores da concessão liminar, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni iuris. - Com efeito, a Lei nº 8.009/90, que regula a impenhorabilidade do bem de família, no inciso II, do seu artigo 3º, dispõe que esta defesa não pode ser oponível "pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 640 304797/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2167225-45.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularize a CEF sua representação processual, juntando a douta advogada subscritora das contrarrazões a respectiva procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, 25 de abril de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021905-24.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: ABEL BENATI Advogado do(a) AGRAVANTE: GIOVANNA MARIA BILOTTA RIGHETTO DE VASCONCELLOS - SP130131 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D ES PACHO Considerando os documentos juntados

Publicações Judiciais I ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023152-74.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK GRAMSTRUP AGRAVANTE: CLODOALDO RIBEIRO MACHADO, FRANCISCO ODAIR NEVES Advogado do(a) AGRAVANTE: CLODOALDO RIBEIRO MACHADO - SP35075 Advogado do(a) AGRAVANTE: CLODOALDO RIBEIRO MACHADO - SP35075 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE MARILIA OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Tratam-se de agravos de instrumento (nº 5023152-74.2017.4.03.0000; 5000502-9

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 DOC 1 - Defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17042610465841500 Documento Diverso CONCEICAO Declaração de 17022215061172000 Hipossuficiência 000053014427 DECL. 000057401813 Termo de 1237 17042610452078000 17022215055408700 Manifestação Peticionamento AVISO Aviso Prévio 000057401681 DOC 2 - PARTE 2 - 000053014355 17041116543014200 Conv Colet - Convenção Coletiva 17022215053818600

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Após as cautelas legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 07 de março de 2018. WILSON ZAUHY Desembargador Federal 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027210-79.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.027210-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS JOSE ANTONIO MARINHO ROCHA e outros(as) VALMIR PEDRO DA SILVA PEDRO ANTONIO DE PAULA ROCHA JOSE D

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Após as cautelas legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 07 de março de 2018. WILSON ZAUHY Desembargador Federal 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027210-79.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.027210-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS JOSE ANTONIO MARINHO ROCHA e outros(as) VALMIR PEDRO DA SILVA PEDRO ANTONIO DE PAULA ROCHA JOSE D

Publicações Judiciais I ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Neste juízo sumário de cognição, não avultando risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação à agravante, recebo o recurso sem atribuição de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator São Paulo, 29 de janeiro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023152-74.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: CLODOALDO RIBEIRO MACHADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1785 provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Franklin Willians Diccini (OAB: 392917/SP) (Fls: 84) - Advogado: Alexandre Santos de Carvalho (OAB: 146665/SP) (Fls: 15) 1097537-43.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1864 PAULO B C DE ALMEIDA PRADO BAUER PAULO B C DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz Titular de Vara do Trabalho Juiz Titular de Vara do Trabalho SKT SKT Decisão Despacho Processo Nº RTOrd-0010650-58.2018.5.15.0091 AUTOR LUCIANA BRANCO DE SOUZA ADVOGADO RODRIGO AMARAL CATTO(OAB: 332906/SP) RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) ADVO