Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 730 LIMA - Prefeitura Municipal de Barretos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presenteAÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARINA TERESA VENTURA DE LIMA em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do CPC. Condeno a part

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 SE INARREDAVEL O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO SUBSTITUIDO EM VER DI SPENSADO A SI UM TRATAMENTO MEDICO EFICIENTE, EM PRESTIGIO AO PRI NCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AO DIREITO A VIDA, A SAUDE, AO LAZER, A PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, IMPONDO RECONHECER A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DA MEDICACAO NECESSITADA.(...) SEGURANCA CONCEDIDA. (TJGO, MANDADO DE SEGUR

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NDO, ASSIM, O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. DESTA FEITA, SE FAZ EVIDENTE O PERIGO DE LESAO IRREVERSIVEL, VISTO QUE O IMPETRANTE N ECESSITA DOS ALUDIDOS MEDICAMENTOS E A ADMINISTRACAO NAO RESPALDA SUA PRETENSAO. E FATO QUE A ADMINISTRACAO PUBLICA NAO SE EXERCE COM AS MESMAS REGRAS E FLEXIBILIDADES DA ADMINISTRACAO PARTICULAR , POIS DEVE SEGUIR NORMAS E PRINCIPIOS PROPR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 2290 Se houve necessidade de provimento de cargo, se houve aprovados, para que a Administração deixaria o concurso caducar? A moralidade administrativa não permite fazer-se dos candidatos joguetes nas mãos da Administração, como se não tivessem sentimentos, expectativas, preocupações, ansiedades, preparo e i

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1720 estiver em estado de perplexidade irredutível na reconstituição desde 1999, ou seja, cinco anos antes da sua contratação para a dos fatos da causa”, servindo para distribuir entre as partes o Ré em 2004: “risco da prova que faltar, ou, em outras palavras: da incerteza dos História: fatos”, conforme percuciente colocação de Carnelutti, citado por SEGU

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 cirurgia à qual foi submetido em setembro de 2007, ao ser 1.2.2. ACIDENTE DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADO. atropelado por veículo. GARANTIA DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. 1726 IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Há um vácuo documental de 30 de maio de 2008 até 14 de julho de 2017, quando o INSS atesta que cessou o benefício do O Autor, de forma açodada, requereu o encerrament

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1719 RELATA CIRURGIA EM OMBRO DIREITO HÁ 15 DIAS POR A Ré, por sua vez, argumenta que, “em 17/12/2012, o contrato do ATROPELAMENTO; Reclamante foi rescindido POR JUSTA CAUSA, tendo em vista a 3) Exame datado de 21 de novembro de 2007 (ID. 8cc9ef5 - Pág. configuração de ABANDONO DE EMPREGO em razão da mesma 14 ou pág. 378 do PDF) conclui que “não há elementos

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1725 reclamada em 01.09.2004 para exercer a função de meio oficial de 369, do PDF) e “não existe incapacidade laborativa” (ID.8cc9ef5 - cozinha com salário mensal de R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e Pág. 6 ou pág. 370, do PDF); um reais)”. 2) O documento ID. 8cc9ef5 – Pág. 13(pág. 377, do PDF) registra, com relação a perícia realizada no dia 04 de ou

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 112 Na realização da perícia, o profissional nomeado por este Juízo DO NITROGENIO, insumos dos fertilizantes preparados nas visitou o local de trabalho do autora para analisar as condições em dependências da Reclamada, são extremamente perniciosos à que suas atividades eram desempenhadas ao longo do contrato de saúde do obreiro. trabalho, buscando identificar

Diário Oficial ● 26/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20  diário oficial Nº 35.057 Terça-feira, 26 DE JULHO DE 2022 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho da Despesa: 2022NE01388 Valor: R$18.600,00 Data: 20/07/2022 Objeto: PAPEL PARA TESTE DE BOWIE DICK, PARA AUTOCLAVE AVAPOR, 12CM, artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Parecer nº 244/2022/PROF/FSCMP PAE nº 2022/783136 - Dispensa de Licitação nº 074/2022 Funcional Programática: 10302150782880000; Fontes de Recursos: 0269006841; Elemento de Despesa: 0269006841 C