Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 08/12: Considerando a notícia de parcelamento do crédito tributário em execução, trazida pelo executado aos autos, acompanhada de documentos comprobatórios, circunstância que caracteriza a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo a tramitação do feito pelo prazo inicial de 2 (dois) anos. A manutenção da suspensão está condicionada à confirmação do parcelamento pela exequente. Para tanto, intime-se a exequente para que se manifeste

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 08/12: Considerando a notícia de parcelamento do crédito tributário em execução, trazida pelo executado aos autos, acompanhada de documentos comprobatórios, circunstância que caracteriza a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo a tramitação do feito pelo prazo inicial de 2 (dois) anos. A manutenção da suspensão está condicionada à confirmação do parcelamento pela exequente. Para tanto, intime-se a exequente para que se manifeste

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 637 268 DEPOSITÁRIO(A): JOÃO JOSE FERRARI JUNIOR. ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): AV 09 DE JULHO, 530. 66 - EXECUÇÃO FISCAL - N º DE PROCESSO: 451.01.2000.001343-0 Nº DE ORDEM: 3514/00 3ª VARA CÍVEL SAF EXEQÜENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXECUTADO(A): A MACARRONARIA ROTISSERIE LTDA ME. BENS: “01 (uma) geladeira (re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 3103 autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0030925-04.2011.8.26.0451 (451.01.2011.030925) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AuxílioAcidente (Art. 86)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à parte ré da interposição da apelação pela parte autora. À parte apelada para contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem estas, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as nossas homenagens. PIRACICABA, 13 de dezembro de 2017. 4ª VARA DE PIRACICABA DR. JACIMON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Titular Expediente Nº 1072 EMBARGOS A EXECUCAO 0002049-83.2009.403.6109 (2009.61.09.002049-6) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1131 - RODRIGO LIMA BEZDIGUIAN) X MUNICIPIO DE LIMEIRA(SP14471

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à parte ré da interposição da apelação pela parte autora. À parte apelada para contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem estas, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as nossas homenagens. PIRACICABA, 13 de dezembro de 2017. 4ª VARA DE PIRACICABA DR. JACIMON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Titular Expediente Nº 1072 EMBARGOS A EXECUCAO 0002049-83.2009.403.6109 (2009.61.09.002049-6) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1131 - RODRIGO LIMA BEZDIGUIAN) X MUNICIPIO DE LIMEIRA(SP14471

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3317 COMO OS VALORES QUE NÃO FORAM TRANSFERIDOS PARA O BACEN, PARA AS CADERNETAS DE POUPANÇA QUE TIVERAM OS PERÍODOS AQUISITIVOS INICIADOS APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 168/90 E NOS MESES SUBSEQUENTES AO SEU ADVENTO (ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1990). 6ª) QUANTO AO PLANO COLLOR II, É DE 21,87% O ÍNDICE D

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após cumpridas as formalidades legais devolvam-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 14 de novembro de 2012. ELIANA MARCELO Juiza Federal em Auxílio 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004818-16.1999.4.03.6109/SP 1999.61.09.004818-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AUTO PECAS CO PIRA LTDA Falido(a) e outros CLOVIS COSSA TANIA MARIA ESCOBAR GIM

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após cumpridas as formalidades legais devolvam-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 14 de novembro de 2012. ELIANA MARCELO Juiza Federal em Auxílio 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004818-16.1999.4.03.6109/SP 1999.61.09.004818-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AUTO PECAS CO PIRA LTDA Falido(a) e outros CLOVIS COSSA TANIA MARIA ESCOBAR GIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 3097 no saldo não bloqueado do aniversário de maio de 1990 o índice de 44,80%, descontando os índices efetivamente aplicados, com juros remuneratórios de 0,5% ao mês, tudo devidamente atualizado (desde a data em que o índice deveria ter sido aplicado) pelos índices da poupança até o ajuizamento da açã