Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ocorrer, obrigatoriamente, em meio eletrônico, nos termos do artigo 8º da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo findo. I. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0048267-18.2007.403.6182 (2007.61.82.048267-1) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0050136-50.2006.403.6182 (2006.61.82.050136-3) ) - EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1779 Processo 1007757-27.2014.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - E.M.O. - - L.S.V.M. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S. PAULO ajuíza esta causa em face de EDILSON MOTA DE OLIVEIRA, FELIPE JACQUES SILVA PERES e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1451 Processo 1011192-72.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Regine Carine de Souza Bernardino - Vistos. 1. Trata-se de pedido de tutela antecipada a fim de que o nome da parte autora seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito. 2. Em cognição sum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1721 na lei (art. 55 da lei 9.099/1995). Precedente do Colégio Recursal dos Tribunais Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo é nesse sentido: “1. Consumidor - saques e empréstimo feitos via internet negados pelo autor - Sistema Internet Banking - serviço proporcionado pelo banco-fornecedor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1943 bem como condenada a pagar indenização por danos materiais e morais. A ré, preliminarmente, argui a falta de interesse de agir do autor. No mérito, argumenta que efetuou a substituição das peças necessárias no veículo do requerente, bem como sustenta que não lhe causou nenhum dano material ou moral. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 812 2130 concedido de acordo com a incapacidade constatada na perícia. Vale dizer que naqueles mesmos autos pode o autor comprovar a irreversibilidade de sua incapacidade, caso em que lhe será concedido o benefício cabível. Tratando-se de matéria de ordem pública, apta a ser apreciada em qualquer momento e em qual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por tempestivos, recebo os presentes embargos à execução.Os embargos à execução de título executivo extrajudicial revelam-se manifestamente protelatórios, bastando ver que se pede efeito suspensivo baseado em alegações genéricas (p. ex. advoga a incidência da teoria da imprevisão mas não diz o porquê), em teses sem apoio jurisprudencial (p. ex. impossibilidade de cobrança de comissão de permanência com multa contratual), bem como sem a respectiva garantia do juízo. Note-se, ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1671 Processo 0005044-33.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - SEMAE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - Vistos. Por derradeira oportunidade esclareça a parte o seu pedido. Na declaração de óbito acostada à fl. 150, Sérgio Ricardo Lawitschka de Godoy declarou que possui dois irm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1542 Juntou documentos (fls. 46/59). Réplica às fls. 62/63. Determinada a especificação de provas (fl. 64), o SEMAE manifestou interesse na realização de audiência de conciliação e concordou com o julgamento antecipado da lide (fl. 68 e 79), ao passo que o autor quedou-se inerte (fls. 81). Em audiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1504 ECR -1. Por fim alegou que a inoperância a ECR-1 poderá acarretar no desabastecimento de água a uma população com cerca de 400.000 (quatrocentos mil) habitantes ocasionando graves lesões à ordem pública. Pugna pela improcedência dos pedidos (fl. 263/291). A Cetesb foi regularmente citada (fl. 777) e of