Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) petição inicial; b) procuração outorgada pelas partes; c) documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; d) sentença e eventuais embargos de declaração; e) decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; f) certidão de trânsito em julgado; g) da presente decisão; h) outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0400271-95.1990.403.6103 (90.0400271-5) - CARLOS EDUARDO PINTO MOUASSAB X SERGIO ROMANO X DANIEL DE ANDRADE X ALCINDA GAVA FARIA X BENEDITO ANTUNES DOS SANTOS FILHO X BENEDITO ROCHA X CLAUDEMIR ANDRADE X CLAUDIONOR FERREIRA DIAS X DELCIO DA SILVA X DIVINO CUSTODIO DE SOUZA X URBANO VIEIRA DE SOUZA X GILBERTO DOMINGOS DA SILVA X JOSE DOGMAR DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE NIVALDO GRANATO X JOSE JOAO DE SOUZA X SERGIO DE CARVALHO MOSCOSO(SP267751 RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS) X LUIZ EVANDRO ROSA(SP201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuidam os autos de demanda tributária, ajuizada por CLOVIS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em face da UNIÃO, objetivando repetição de indébito correspondente ao montante indevidamente pago a título de IRPF, juros e multa, cobrado sobre valores recebidos acumuladamente em 2014. Sustenta a parte autora ter recebido em setembro de 2014 valores atrasados recebidos acumuladamente, relativos à ação trabalhista, tendo sofrido na oportunidade a retenção de imposto de renda retido na fonte no valor