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clusao de ilicitude

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40 resultados encontrados para clusao de ilicitude - data: 19/08/2025

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TJGO 19/11/2013 - Pág. 821 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1430 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 DESPACHO : "(...) DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONTEM NOS AUTOS, CO NHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 196/198, POREM NEGO-LHES PROVIMENTO E, EM CONSEQUENCIA, MANTENHO EM TODOS OS TERMOS A SENT ENCA DE FLS. 138/153. (...)" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 232762-68.2013.8.09.0175 790 ACAO PENAL CLEIDIOMAR ALVES DA SILVA CAMARGO O

TJGO 05/05/2014 - Pág. 856 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO HUGO, DR. NARCISO CARNEIRO LEITE OAB/GO 27.307, PARA OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS PRAZOS E FORMA DA LEI, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 2 265, DO CPP. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 460985-81.2012.8.09.0175 : 1365 : ACAO PENAL : ALEXSANDRE LUCAS DE OLIVEIRA EVALDO MARCELO DE MACEDO RODR

TJGO 21/11/2013 - Pág. 966 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1432 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 : THIAGO DA SILVA DOUGLAS DE OLIVEIRA LOPES VITIMA : DERESNEI TRAJANO DE LIMA ADV IND : 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : "(...) DESIGNO O DIA 02/12/2013, ÀS 14:00 HORAS, DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. (...)" PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 INDICIADO PARA REALIZACAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 346917-84.2013.8.09.0175 : 1153 : FLAGRANTE/INQUERITO : THIAGO DA SILVA DO

TJGO 07/02/2014 - Pág. 772 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 AUTOS NR. : 1357 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LEONARDO BARBOSA CAMPOS VITIMA : PAULO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DA COSTA ADV IND : 33103 GO - ARTHUR DE PAULA E SOUZA 34007 GO - RODRIGO MEIRELES DA SILVA DESPACHO : "(...) RESTA PREJUDICADA A ANALISE DO PRESENTE PEDIDO, DIANTE DA DECISAO PROLATADA NOS AUTOS PRINCIPAIS DE N.º 1357/2013, E A MANTENHO PELOS SE

TJGO 26/11/2013 - Pág. 826 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. (...)" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 343445-75.2013.8.09.0175 : 1144 : ACAO PENAL : KEILA DOS SANTOS SILVA DEIVID SIMOES BENTO DA SILVA ACUSADO : MARLOS LIMA DOS SANTOS MARCOS DE SOUSA SOBRINHO ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO 12821 GO - JOSE MARIA OLIVA DESPACHO : "(...) NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAU

TJGO 30/04/2019 - Pág. 2689 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 RIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EX ECUCAO PENAL - 6) PROTOCOLO N: 201801433393 NATUREZA: INQUERITO P OLICIAL MILITAR INVESTIGADOS: THIAGO AIRES VASCONCELOS ALISSON BR UNO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 102-VERSO E, DE CONSEQUENCIA DETERMINO A ESCRIVANIA QUE AP ENSE ESTES AUTOS AO INQUERITO POLICIAL N 2

TJGO 27/02/2019 - Pág. 436 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 PROCESSO: 201800026646 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INTERROGATOR IO PARA O DIA 06/06/2019, AS 10:00 HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA CU MPRIR OS ATOS NECESSARIOS A SUA REALIZACAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE . ARACU, 13 DE FEVEREIRO DE 2019. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 161523-29.2018.8.09.0013 : 331 : ACAO PENAL : LUIS C

TJGO 28/05/2013 - Pág. 668 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 HUGO CLEMENTE DIAS, FABRíCIO TIAGO DE ASSIS E ONEVíDIO SEVERIANO BARBOSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTâNCIAS Já DECLINADAS, FIXO A PENA EM QUATRO (04) ANOS, ONZE (11) MESES E QUINZE (15) DIAS, DE RECLUSãO, E VINTE E TRêS (23) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORçA DO DISPOSTO NO ARTIGO 70, "CAPUT", PRIMEIRA PARTE, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO RAPHAEL

TJGO 19/01/2017 - Pág. 511 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 IPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO D ENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUER ER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO AR TIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DIS POE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O

TJGO 09/03/2016 - Pág. 1423 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASIL EIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBIL ITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIM INAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCE SSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS IN CISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO

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