Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR ATE 05 (CINCO) TESTE MUNHAS (ART. 532 DO CPP), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMA CAO, QUANDO NECESSARIO. CUMPRA-SE. POR ULTIMO, CONCLUSOS. PORANGA TU,01 DE FEVEREIRO DE 2018. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 241196-45.20

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 VITIMA : MARCELO HONORIO TAVARES DESPACHO : AUTOS N. 201604227502 DESPACHO REDESIGNO A AUDIENCIA PARA FORMULA CAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 1 DE JUNHO DE 2017 AS 13:45 HORAS, OBSERVANDO-SE OS ENDERECOS DE F LS. 95-97. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE F. 77 . GOIATUBA, 04 DE ABRIL DE 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUI

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 O PERIODO SUSPENSIVO, OBSERVO QUE RESTOU SUPERADO O PRAZO PRESCRI CIONAL DE TRES ANOS. 4 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A CONDUTA PREVISTA NO ART. 265, DO CODIGO PENAL, PARA A PREVISTA NO ART. 47, DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS. E, COM FULCRO NO ARTI GO 107, INCISOS IV C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PEN AL, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 (MIDIA NOS AUTOS). PRESCREVE A RESOLUCAO N 105 DO CNJ: ART. 2 O ( S ) DEPOIMENTO ( S ) DOCUMENTADO ( S ) POR MEIO DE AUDIOVISUAL N AO PRECISA ( M ) DE TRANSCRICAO. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA FREUDIS MENDES DOS SANTOS. A DEFESA TECNICA DA ACUSADA KARINE DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEM UNHAS JANE ARANTES CAMARGO E EDNALDO CARLOS

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ADV ACUS : 32526 GO - WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 39804 GO - SILAS SOARES PEREIRA 40641 GO - PATRICIA FREITAS SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201700345065 DESPACHO PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA ACAO P ENAL E NAO SENDO CAUSA DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO O DIA 27 DE ABRIL DE 2017 AS 16:15 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS TESTEMUN

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 382950-39.2014.8.09.0175 1296 ACAO PENAL OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO ELIANE DA SILVA CASTILHO 10522 GO - HELIO AILTON PEDROZO 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO DESPACHO : PROTOCOLO N: 200800671850 DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSID ERACAO DA DECISAO DE FL. 320, NA QUAL IN

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1674 familiares, pode-se considerar improvável o cometimento da infração cometida no mês de janeiro de 2016 pelo réu, visto que não esteve ativamente à frente da administração da empresa nesta data, o que não o isenta da apuração pelos delitos praticados anteriormente. Nesta fase processual, a absolvição sumária deve ser concedida pelo juiz quando este se convencer da existência de circunst

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1675 vinculante da s?mula STF n?.24, ocorre invariavelmente em Bel?m, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado, aonde se d? o lan?amento do cr?dito tribut?rio, consolidando, assim, para al?m da compet?ncia territorial prevista no art.70 do CPP, tamb?m, na ?tica deste ju?zo, o suprimento da diverg?ncia instaurada por entendimento quanto da coexist?ncia de compet?ncia de ordem absoluta prevista no art.74 d

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4275 DEFENSOR DATIVO. CONDENAÃÃO DO ESTADO NO PAGAMENTO DOS HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. POSSIBILIDADE. DEFENSORIA PÃBLICA. AUSENTE. 1. Deve o Estado arcar com o pagamento de honorários advocatÃ-cios ao defensor dativo, nomeado pelo juiz ao réu juridicamente necessitado, quando inexistente ou insuficiente Defensoria Pública na respectiva Comarca. 2. Agravo regimental não provido. (STJ. AgRg no

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1679 alegar tudo o que interesse para a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso o(a) Denunciado(a) se habilite ao pagamento integral do débito tributário levará ao reconhecimento da Extinção da Punibilidade, e, em consequência ao Arquivamento dos autos, ou caso o(