Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NO, UMA VEZ QUE A REFERIDA NEGATIVACAO IMPEDE A AUTORA DE REALIZA R TRANSACOES COMERCIAIS DIARIAS. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEAD A PARA EXPEDIR OFICIO AO SPC/SERASA COM O FITO DE PROMOVEREM A BA IXA DA NEGATIVACAO DO NOME DA PARTE AUTORA, BEM COMO TAMBEM, EXPE DIR MANDANDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO AO 2 TABELIONATO DE NOTA S, REGISTROS DE PESSOAS JURIDICAS, TITULO,

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 LGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, PASSO A DECISAO DE SANEAM ENTO DO PRESENTE FEITO. QUANTO A TESE OFERTADA PELA REQUERIDA BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA, REFERENTE A PRELIMINAR DE IL EGITIMIDADE PASSIVA, ENTENDO QUE DEVE SER INDEFERIDA, POIS OS PED IDOS CONSTANTES NA INICIAL SE REFEREM A ATOS E OMISSOES QUE LHE F ORAM ATRIBUIDOS PELO REQUERENTE, OU SEJA,

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ,INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIçãO FEDERAL E INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC; GOIâNIA, 30/05/2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 183382-89.2015.8.09.0051 505 INDENIZACAO JAIME ANTONIO PEREIRA JUNIOR MERCEDES BENZ BRASIL S/A 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY 41473 GO - CARLOS EDUARDO P ROSA 27959 GO - LOR

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 S E OS EXTRATOS BANCARIOS, EMITIDOS PELA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, QUE INDICAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS QUAIS FORAM REALIZADAS COMPRAS, AS DATAS E OS VALORES DAS OPERACOES, O S PAGAMENTOS PARCIAIS EFETUADOS E OS ENCARGOS INCIDENTES, SAO DOC UMENTOS HABEIS PARA O MANEJO DE ACAO DE COBRANCA. 2 () (TJGO, APE LACAO CIVEL 111020-3/188, REL. DES. ZACARIA

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 EVEDOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. PERMISSIBILIDADE. MANUT ENCAO NA POSSE DO VEICULO. I. A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO DEDU ZIDA NA ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL HA DE SER OBSERVADA SOB RETUDO A VISTA DA JURISPRUDENCIA JA CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS SUP ERIORES. II. INEXISTINDO PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO ANTE A AUSEN CIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, DEV

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 847 responsabilidade civil objetiva daquele que desrespeita a boa-fé objetiva, nos termos do Enunciado n. 24 do CJF/STJ: Em virtude do princÃ-pio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.       Ademais, o Enunciado n. 363 do CJF/STJ enuncia que ¿Os princÃ-p

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 829 SENTENÃA DE PROCEDÃNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O direito à saúde está previsto como direito fundamental, positivado no art. 6º, da Constituição Federal, estando ainda enraizado em todo o ordenamento jurÃ-dico pátrio, fulcrado no princÃ-pio constitucional da dignidade da pessoa humana e influenciando todas as relações, inclusive a assistência à saúde como direito

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 699 autos. Devidamente pago as taxas, custas e/ou despesas processuais, retornem os autos conclusos. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÃÃO. Intime-se. Cumprase. Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o provimento 003/2009

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 1954 distribuidora identificar o perÃ-odo de duração da irregularidade, mediante a utilização dos critérios citados no caput, o perÃ-odo de cobrança fica limitado a 6 (seis) ciclos, imediatamente anteriores à  constatação da irregularidade. 21.     A cobrança sobre a qual se discute, constante das faturas após a

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 1963 dê ensejo à recuperação do consumo, pois, quanto a estes pontos, resta evidenciada a hipossuficiência técnica do consumidor. 23.     Sendo assim, ante a ausência de suporte probatório que sustente a tese da requerida, não tendo sido comprovada a irregularidade no medidor, tampouco responsabilidade do autor, tenho que não houve a dita irregularidade, sendo a cobran�