Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 DA PROVA PERICIAL SERA DEFINIR QUE A FALECIDA ORMINDA CANEIRO DE SOUSA E IRMA DE ADERCIA DE SOUSA CUNHA E QUE AMBAS POSSUEM A MES MA FILIACAO CIVIL. POR ISSO, OS REQUERENTES SOLICITAM PRAZO PARA COMUNICAR AO JUIZO A INTENCAO DE REALIZAR O EXAME DE DNA E, EM CA SO POSITIVO, IRAO INDICAR O LABORATORIO DETENTOR DE CAPACIDADE TE CNICA SUFICIENTE PARA REALIZAR A RECONSTITUIC

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 2945 IRRELEV?NCIA - RECIPROCIDADE DA SUCUMB?NCIA - DISTRIBUI??O IGUALIT?RIA DOS ?NUS SUCUMBENCIAIS - RECIPROCIDADE. - A norma do art. 341, "caput" do CPC, ao exigir que a impugna??o aos fatos arguidos na inicial seja especificada, imp?e ao r?u o ?nus de impugnar, fundamentadamente, cada um dos diferentes fatos articulados na pe?a de ingresso, sob pena de serem presumidos verdadeiros - Em se tratando de dire

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 159 ordem econômica no princÃ-pio da defesa do consumidor. Desse modo, à luz do art. 6º, V, da Lei 8.078/90, possÃ-vel é ao interessado, na qualidade de consumidor, a revisão dos termos que se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais, cabendo, portanto, ao Judiciário, em decorrência do princÃ-pio da hipossuficiência d