Quem é Aécio Pereira, primeiro réu condenado no STF por atos golpistas de 8 de janeiro

Aécio é ex-funcionário da Sabesp e ex-síndico de um prédio em Diadema, na Grande SP, e coleciona boletins de ocorrência por brigas com vizinhos, em alguns casos, por divergência política. Ele foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) o ex-funcionário da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Aécio foi condenado a 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. O placar foi de 8 votos a 3 pela condenação pelos cinco crimes.

Relator, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que foi acompanhada da maioria.

Mas quem é Aécio?
Ele foi técnico em sistemas de saneamento da Sabesp de 2014 até 11 de janeiro deste ano, quando foi demitido por justa causa após a divulgação do vídeo em que aparece invadindo o Congresso e participando dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele também foi síndico de um prédio em Diadema, na Grande São Paulo, e coleciona confusões pelo Whatsapp.

Segundo sua defesa, após a prisão, a família de Aécio está vivendo de doações.

No vídeo feito no Congresso, ele aparece usando uma camiseta com uma estampa pedindo “intervenção militar federal” e diz: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”.

À Justiça, a defesa dele alegou que Aécio “é réu primário, sem antecedentes criminais, possui residência fixa, trabalhou há mais de 25 anos na mesma empresa”. Eles também dizem não ser possível identificar Aécio em nenhum ato de depredação ou vandalismo do patrimônio público e afirmam que ele não estava com armas.

Confusões com moradores
Ao menos desde 2017 há registros de discussões entre o ex-síndico e moradores que foram parar na delegacia. Ele foi reeleito por três mandatos e substituído após a prisão em janeiro. Em junho de 2017, uma mulher de 57 anos, ex-conselheira do condomínio, afirmou ter sofrido injúria por parte de Aécio. À polícia, ela contou que o ajudou a se mudar para o prédio e a tornar-se síndico.

A ex-conselheira diz que ele segurou seu braço e que teria tentado dar tapas em sua boca. Em relato feito ao boletim de ocorrência conta como ele a xingava:

“Afirma que ele sempre que a encontra no condomínio a xinga de ‘bruxa’, ‘louca’, ‘bruxa velha’ e, pelo fato dele estar chegando cada vez mais próximo, isso deixa a declarante com muito medo do que ele possa fazer”.
A mesma vítima registrou furto de celular no ano seguinte. Na ocasião, Aécio teria pego o aparelho dela durante uma discussão e não devolvido até a data do registro.

‘Comunista merece morrer’
Em um boletim de ocorrência de 8 de novembro de 2022, o morador de um dos apartamentos relata ameaça por divergência política.

Depois do segundo turno das eleições, afirmou o morador à polícia, Aécio passou a enviar mensagem por WhatsApp dizendo que, se a vítima aparecesse no local, “seria morta, porque todo comunista merece morrer”.

O mesmo morador, em setembro de 2022, entrou com uma ação de danos morais contra o condomínio e o ex-síndico.

Em abril daquele ano, o morador, um idoso, afirmou que tentou religar a energia elétrica do imóvel depois de um corte feito pela empresa, mas não foi possível porque os fios da caixa de força tinham sido retirados. Eram cerca de 15 metros. O condomínio se defendeu neste mês na ação e alegou que o idoso é proprietário do imóvel há 20 anos e considerado morador “antissocial”.

Ao g1, o advogado do condomínio, Cláudio Pereira, afirmou que, com relação ao morador da situação dos fios elétricos, a ligação corria o risco de pegar fogo por ser clandestina e realmente foram tirados os fios.

‘Diretorinha de escola mentirosa’
Ele também tem mais um boletim de injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade feito em fevereiro de 2018 de um caso ocorrido em novembro de 2017.

Uma professora, na época com 49 anos, procurou a polícia para dizer que era moradora do prédio e o síndico mandava e-mail escrevendo “diretorinha de escola mentirosa”, entre outros xingamentos.

Segundo o boletim de ocorrência, o síndico disse que ela e outras mulheres teriam adulterado a ata do condomínio.

Em 2018, outra professora de 50 anos comunicou ameaça e injúria. Em maio daquele ano, por volta das 19h20, a vítima estava dormindo quando o então síndico teria enviado uma mensagem pelo WhatsApp: “Sua fuxiqueira, biscate, crente safada. Você vai ter o que procura! Você não sabe com quem mexeu”, relata no documento.

A mulher, que morava sozinha, ficou nervosa, não conseguiu dormir e chamou um conhecido para ficar com ela.

“O averiguado enviou os xingamentos depois que houve um desentendimento por causa de pombos que existem no prédio. A vítima pediu para o averiguado verificar e ele respondeu dizendo que a culpa era do vizinho da vítima e passou a dizer que as fezes dos pombos era shampoo para a vítima usar, que era para ela anotar a placa do ânus do pombo que fizesse sujeira. Contrariado, o averiguado fica agressivo, inclusive em assembleias do condomínio”, detalhou a professora à polícia.

 

Caso Brennand: Justiça retoma audiência de segunda denúncia e deve ouvir empresário e tatuador nesta segunda-feira

Segundo o Tribunal de Justiça, todas as testemunhas do caso já foram ouvidas. Nesta denúncia, mulher diz ter sido obrigada a tatuar as iniciais de Thiago Brennand em seu corpo. Ao todo, há seis julgamentos em andamento na Justiça, mas o empresário é réu em nove processos criminais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma, nesta segunda-feira (4), a audiência virtual de mais um processo contra Thiago Brennand na 1ª Vara de Porto Feliz (SP). A sessão deve se iniciar às 13h30 com o interrogatório do empresário e do tatuador, réus nesta denúncia.

A sessão desta segunda-feira trata do caso de uma mulher que acusa Brennand de estupro, cárcere privado e de ter sido obrigada a tatuar as iniciais dele em seu corpo.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), 11 testemunhas de defesa foram ouvidas na última audiência, realizada no dia 28 de agosto. A primeira foi realizada no dia 3 de julho, e a segunda no dia 31. Esta, no entanto, precisou ser interrompida devido a problemas técnicos e foi retomada no dia 14 de agosto.

A sessão desta segunda-feira trata do caso de uma mulher que acusa Brennand de estupro, cárcere privado e de ter sido obrigada a tatuar as iniciais dele em seu corpo.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), 11 testemunhas de defesa foram ouvidas na última audiência, realizada no dia 28 de agosto. A primeira foi realizada no dia 3 de julho, e a segunda no dia 31. Esta, no entanto, precisou ser interrompida devido a problemas técnicos e foi retomada no dia 14 de agosto.

Neste processo, o empresário responde a 21 acusações e foram arroladas 47 testemunhas, no total. De acordo com o TJ, a vítima e 11 testemunhas de acusação já foram ouvidas.

Ao todo, há seis julgamentos em andamento na Justiça, mas ele é réu em nove processos criminais.

As denúncias contra Thiago Brennand em Porto Feliz são investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba (SP).

Outras audiências
O empresário é réu em três processos em Porto Feliz. A primeira audiência na cidade foi no dia 30 de maio, referente ao processo em que uma norte-americana o acusa de estupro. A audiência foi retomada no dia 21 de junho.

Já o segundo processo, referente à denúncia de uma mulher que acusa Brennand de estupro, cárcere privado e de ter sido obrigada a tatuar as iniciais dele em seu corpo, teve a primeira audiência no dia 3 de julho.

O terceiro processo que Brennand responde em Porto Feliz é referente ao caso de uma mulher que alega ter sido estuprada pelo empresário na mansão dele, em um condomínio na cidade. A primeira audiência foi realizada no dia 28 de julho, e retomada no dia 7 de agosto.

Ao todo, referentes a este processo, foram ouvidas a vítima, uma testemunha de acusação e cinco testemunhas de defesa. O caso foi retomado no dia 25 de agosto, com o interrogatório do réu, Thiago Brennand.

O empresário também responde a outros três processos na capital. Em 27 de julho, foi realizada a primeira audiência do empresário referente a outro caso: o de agressão contra uma modelo e atriz em uma academia da capital paulista.

Já no dia 8 de agosto, a Justiça realizou outra audiência referente à denúncia feita pela estudante de medicina e miss Stephanie Cohen por estupro, constrangimento ilegal e gravação de cena sexual.

De acordo com o TJ, nenhum desses casos teve sentença proferida e ainda não há previsão para que sejam finalizados, já que há pedidos de diligência e prazos a serem cumpridos.

O nome de Brennand ficou conhecido depois que o Fantástico mostrou imagens exclusivas nas quais o empresário aparece agredindo a atriz Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Neste caso, ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores, já que teria incentivado o próprio filho adolescente a ofender Helena.

Depois que a reportagem foi ao ar, outras mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo para denunciar o empresário por crimes como estupro, agressão, ameaça, cárcere privado e injúria.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022, em uma casa que Thiago Brennand tem em um condomínio de luxo em Porto Feliz.

Uma das mulheres disse que foi mantida em cárcere privado, sofreu agressões, teve um vídeo íntimo divulgado sem consentimento e que foi forçada a fazer uma tatuagem com as iniciais do empresário. A Corregedoria da Polícia Civil investiga a delegada Nuris Pegoretti por suspeita de ter favorecido o suspeito no caso.

Já uma estudante de medicina acredita que foi dopada pelo empresário durante um jantar. Um ex-funcionário, que conviveu com Thiago Brennand por 15 anos, disse que ele batia e dava choques no próprio filho.

Além disso, um garçom que trabalha em um hotel dentro do condomínio afirma ter sido agredido pelo empresário. Já o caseiro de uma propriedade no mesmo local alega ter sido ameaçado por Brennand.

No total, o empresário e herdeiro é réu em nove processos criminais e, em seis deles, tem prisões decretadas por estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Brennand está preso no Brasil desde 29 de abril, após ficar oito meses nos Emirados Árabes.